Senado aprova PEC que isenta impostos de games e consoles produzidos no Brasil

Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção de impostos a jogos e consoles de videogames produzidos no Brasil. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deverá também ser aprovada para que a isenção se torne lei.

Segundo o texto da PEC, a proposta adionaria um inciso “f” ao artigo 150 da Constituição, que tornaria consoles e jogos de videogames fabricados isentos de impostos. Segundo o relator do projeto, o senador Telmário Mota, o objetivo seria proteger a indústria nacional de jogos, e garantir que o mercado brasileiro deste setor continue em crescimento.

A PEC foi baseada em uma proposta parecida que, em 2017, forneceu isenção fiscal a produtos da indústria fonográfica brasileira. A principal diferença entre as duas PECs está no texto: enquanto a PEC de 2017 deixa claro que quem ganha isenções fiscais são CDs e DVDs de origem nacional e que reúnem obras musicais de artistas brasileiros (independente de serem trabalhos próprios ou covers de outros artistas, inclusive internacionais), a PEC dos jogos apenas fala que consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil estarão livres de impostos.

E é esse texto “vago” que cria muitas dúvidas sobre o que a proposta realmente tem por objetivo. Isso porque se todo o processo de produção de consoles e jogos for isento de impostos, o projeto realmente irá ajudar muito as desenvolvedoras nacionais e fomentar a produção de jogos no país. Agora, se a isenção for apenas para os produtos e não para o processo em si, aí a proposta pouco deverá ajudar as empresas nacionais, que não produzem consoles próprios e já costumam lançar seus jogos em formato digital, onde já não há a cobrança de tributos. Há também uma dúvida sobre se essa isenção beneficia todo e qualquer console e jogo produzido aqui no Brasil (o que beneficiaria empresas como a Sony e a Microsoft, que possuem linhas de produção para seus consoles no país) ou apenas jogos e consoles que sejam produzidos por empresas brasileiras.

De qualquer jeito, o senador Mota acredita que, mesmo que a decisão tenha impacto na arrecadação de impostos, ela deverá promover um incremento geral na venda desses produtos no país, o que torna o saldo positivo ao fim de tudo. Além disso, ele chama a medida de um “golpe fatal” para a pirataria.

Fonte: Senado