Receita Federal passa a aceitar cópia simples ou digital de documentos

A Receita Federal lançou uma nova norma que permite ao contribuinte enviar documentos digitalizados ao precisar dos serviços da autarquia, ou apresentar cópia simples deles em uma unidade presencial. A regra vale por tempo indeterminado e foi criada para desburocratizar e simplificar o atendimento ao público.

• Receita Federal exige pagamento de imposto em negociação entre criptomoedas
• Leilão da Receita Federal tem lotes com Redmi Note 8 e Switch a partir de R$ 900

A instrução normativa RFB nº 2.088, publicada na segunda-feira (20),suspendeu a obrigatoriedade de apresentação de
documento original à Secretaria Especial da Receita Federal.

Só tem um porém: os documentos originais do contribuinte podem ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, caso o órgão verifique a necessidade de comprovar a autenticidade das cópias.

A autenticidade e a veracidade das cópias simples ou das versões digitais dos documentos deverão ser atestadas pelo atendimento da Receita pelos seguintes procedimentos:

• Verificação de documentos de identificação locais, caso haja convênio entre a Receita e seus respectivos órgãos emissores;
• Verificação dos selos ou códigos de autenticidade dos documentos expedidos pelos Tribunais de Justiça, Departamento Nacional de Trânsito, Tribunal Superior Eleitoral, cartórios, dentre outros;
• Comparação entre as informações que constam nos documentos apresentados e aquelas presentes nas bases de dados da Receita Federal;
• Contato com o interessado por telefone ou outro meio eletrônico;
• Demais procedimentos de checagem definidos pela coordenação-geral de atendimento (Cogea) com a área gestora do respectivo processo de trabalho da Receita.

"Essa simplificação de procedimentos está alinhada com as diretrizes do governo federal para maior aproximação entre o cidadão e os órgãos públicos, e com as boas práticas ao facilitar o acesso aos serviços prestados, e elevar a satisfação dos usuários", diz o anúncio do governo federal.

Fonte: Gov.br