Quem pagou Imposto de Renda sobre pensão alimentícia agora pode pedir devolução
Por Kaique Lima • Editado por Claudio Yuge |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última terça-feira (4) que valores referentes ao recebimento de pensão alimentícia não devem ser tributados no Imposto de Renda (IR). Segundo o tribunal, a pensão alimentícia é um benefício, e não uma fonte de renda para quem recebe e, por isso, não deve ser passível de cobrança de impostos.
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Como a disputa entre União e pensionistas durou bastante tempo, acabou que os cidadãos acabaram pagando o IR sobre a pensão alimentícia por pelo menos cinco anos. Por isso, com a decisão do Supremo, os beneficiários podem pedir a devolução dos valores que foram cobrados nesse período.
Isenção de Imposto de Renda para quem recebe pensão deve gerar rombo bilionário
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o impacto fiscal da decisão deve ser de R$ 1,05 bilhão por ano. Porém, além disso, estima-se que a União tenha que devolver outros R$ 6,5 bilhões neste primeiro ano, como modo de ressarcir quem teve o dinheiro recolhido indevidamente nos últimos cinco anos.
Antes de fazer o pedido, o solicitante deve separar todos os documentos comprobatórios do recebimento de pensões neste período. Servem como comprovantes os extratos bancários e as declarações de imposto de renda desse mesmo período, além de uma cópia do acórdão da decisão do STF que acabou com a cobrança de impostos em pensões alimentícias.
Receita deve liberar ferramenta exclusiva para restituição de Imposto de Renda de pensionistas
Os pedidos de restituição desses valores podem ser feitos gratuitamente em uma ferramenta disponibilizada pela Receita Federal. O órgão ainda não confirmou se será criada uma página exclusiva para este tipo de solicitação, mas, por enquanto, a Receita tem até 360 dias para aprovar ou não os pedidos de restituição realizados.
Mesmo que já seja possível realizar o pedido de restituição dos valores recolhidos indevidamente, é recomendável aguardar a posição oficial da Receita Federal, que deve ser anunciada nos próximos dias. Com uma ferramenta dedicada a esse tipo de solicitação, o pedido de ressarcimento ficará mais fácil.