Projeto de lei quer permitir que profissionais de TI abram seus próprios MEIs

Uma boa notícia para os profissionais de TI freelancer: um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) irá permitir que profissionais da área também façam parte do Simples Nacional. Isso quer dizer que esses profissionais poderão atuar como MEIs (microempreendedores individuais), permitindo o recolhimento de impostos e outras contribuições abrangidas pelo Simples em valores fixos mensais.

Apresentada em 2017, a ideia foi uma sugestão do profissional de TI Marcelo Barros, feita através do Portal e-Cidadania. Ele argumentou que profissionais da área (programadores, webdesigners, desenvolvedores de sistemas e praticamente qualquer profissional da área de informática) atuam informalmente como freelancers sem nenhum tipo de proteção trabalhista, e que por isso seria interessante incluir essa categoria profissional no Simples Nacional. Ele ainda defendeu que, apesar de muitos desses profissionais terem a oportunidade de trabalhar individualmente sem vínculo empregatício com o contratante, são poucos os que dispõem de recursos para abrir empresas nas categorias mais convencionais.

A ideia recebeu o apoio de 21 mil pessoas no Portal, o que a transformou em uma sugestão legislativa (SUG 29/2017) que foi, posteriormente, aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que culminou no texto da PLS 220/2018. De acordo com ele, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que deve determinar as atividades autorizadas a fazer parte do Simples de modo a evitar fragilizar as relações de trabalho, mas detalha algumas atividades que poderiam ser exercidas por MEIs, como: elaboração de programas de computadores (inclusive jogos eletrônicos); licenciamento ou cessão de direitos de uso de programas de computação; planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, além de serviços de suporte técnico e design.

O texto agora se encontra em trânsito e aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para colocá-lo em votação. Caso aprovada, a sugestão se tornará lei, que deverá entrar em vigor ainda este ano ou no começo de 2020.

Fonte: Computer World