Privatização dos Correios: entenda o que vai acontecer com sua encomenda

Desde a eleição de Jair Bolsonaro para presidente, uma dos promessas de campanha mais comentadas em todo lugar é a privatização dos Correios. Existe um otimismo muito grande com essa possibilidade, tanto do público consumidor quanto do e-commerce, mas há uma pergunta importante que devemos fazer: esse otimismo todo é mesmo justificado?

Isso porque, ultimamente, as discussões sobre a privatização dos Correios têm tomado um rumo quase que “mágico”: as pessoas olham para o céu com os olhos emocionados e esperançosos, como se privatizar a empresa de entregas e correspondências fosse resolver todos os problemas logísticos do país, porque os Correios seriam o símbolo de toda a corrupção e mal uso do dinheiro estatal.

Logicamente, a história não é assim tão simples: o problema da logística brasileira não será resolvido de forma tão rápida, e nem toda a culpa dessa problema é exatamente da empresa. Por isso, o Canaltech conversou com funcionários dos Correios, economistas e representantes da área de e-commerce para compreender melhor a posição em que os Correios se encontram hoje, quais os desafios existentes para sua privatização e como esse processo deverá afetar lojistas e consumidores que necessitam enviar e receber suas mercadorias.

Quando os Correios serão privatizados?

Essa é a pergunta que não quer calar. Apesar de alguns defensores da privatização — inclusive dentro do próprio governo — falarem como se isso pudesse acontecer da noite para o dia, a verdade é que não há uma data para quando essa privatização realmente ocorra.

Isso acontece porque privatizar uma empresa não é igual a vender um produto usado em algum grupo do WhatsApp, onde você só precisa avisar as pessoas que tem interesse em vender seu produto e estabelecer um preço. Por se tratar de uma empresa pública, e não de uma propriedade privada, o processo de venda e transição é um bem mais complicado.

Primeiro, é preciso efetuar estudos sobre se a privatização realmente será algo vantajoso para todas as partes. Isso quer dizer que, antes de colocar a empresa à venda, é preciso provar: A) que tirá-la das mãos do governo e passá-la para a iniciativa privada fará com que ela opere de maneira mais saudável; B) que haverá redução dos gastos do governo para aquele setor; e C) que o serviço oferecido para a população seja de qualidade igual ou superior.

Atualmente, é nesta fase de estudos que se encontra o processo de privatização, e por enquanto ainda não existe uma data para a divulgação das conclusões. Assim, como não existe um prazo combinado para que isso seja concluído, não é honesto ficar falando que a privatização está “demorando demais” para sair, já que em nenhum momento foi definido uma data limite, o vulgo "deadline".

Então com a conclusão do estudo, os Correios serão vendidos?

Não necessariamente. Os estudos efetuados durante o processo de privatização de uma estatal não possuem o objetivo apenas de viabilizar a venda da empresa, mas de entender como ela funciona, qual as suas maiores dificuldades, o ritmo de crescimento dela para os próximos anos, e então pensar na forma de desestatização que pode mais fazer sentido para aquela empresa em específico.

Isso porque a privatização não é o único caminho de desestatização de uma empresa. Ao invés de optar pela venda total da companhia, o estudo da privatização pode mostrar que o melhor caminho é um modelo de gestão mista (onde o governo continua com parte da empresa, mas todo o gerenciamento da operação dela fica a cargo da iniciativa privada) ou então manter a companhia como estatal, mas abrir o capital dela e vender ações na bolsa de valores (que seria um modelo parecido com o utilizado hoje no Banco do Brasil).

Mas, mesmo que se decida pela privatização total, ainda será necessário obter aprovação do Congresso para que a empresa seja mesmo colocada à venda. Os Correios são uma das empresas estatais protegidas pela Constituição, e por isso seria necessário modificar a Constituição do país para que a venda seja concretizada. E essa proteção tem relação com uma história que gera bastante confusão na população.

É porque os Correios têm o monopólio da entrega, né?

Sim e não. Tecnicamente, os Correios não possuem monopólio sobre a entrega de produtos, como pode ser constatado pelas dezenas de transportadoras privadas que você pode contratar sempre que faz uma compra pela internet. Mas há, sim, um monopólio que pertence aos Correios.

Esse monopólio é, no caso, o das correspondências, e é justamente ele que é protegido pela Constituição. Isso quer dizer que, ainda que qualquer pessoa possa montar sua empresa para fazer entregas de produtos, apenas os Correios podem trabalhar com a entrega de cartas e telegramas.

Um dos motivos para a existência desse monopólio é a questão da segurança nacional. Apesar do envio e recebimento de cartas ser cada vez mais raro entre a população, a prática ainda é muito utilizada para a comunicação de detentos com suas famílias e para o envio de documentos entre diferentes bases militares. E é justamente por conta desse último que a Constituição protege o monopólio dos Correios para o envio de correspondências, e o motivo pelo qual diversos países desistiram de privatizar seu serviço estatal de entregas.

Essa preocupação acontece porque, ao deixar que uma empresa privada fique responsável pelas correspondências militares de um país, o risco de que esses documentos sejam interceptados por outras nações é maior do que quando esta é uma operação estatal. Afinal, uma empresa privada tem como principal preocupação o lucro, e se outras nações oferecerem dinheiro para ter acesso às correspondências enviadas pelo Departamento de Defesa, há uma boa chance de que essa proposta seja aceita.

A questão da segurança nas comunicações militares é o principal motivo para que os Estados Unidos não tenham privatizado completamente o serviço postal, e provavelmente será um dos argumentos mais fortes de defesa entre aqueles que se opõem à ideia da privatização.

Mas os Correios são uma empresa deficiente

Essa é uma afirmação que que depende muito do seu ponto de vista: do lado do consumidor ou do lojista, dá pra se afirmar que, sim, os Correios podem parecer um serviço deficiente, já que não são incomuns os casos de mercadorias enviadas para agências erradas, com entrega atrasadas ou mesmo que se perdem no processo e nunca chegam ao seu destino. Agora, se você for perguntar para alguém que trabalha nos Correios, essa pessoa irá te dizer que a operação está até mais eficiente do que deveria. Qual o contraponto?

Segundo nos revelou uma fonte interna dos Correios, que trabalha na região litorânea do estado de São Paulo e que pediu para não ser identificada, desde meados de 2010 não são efetuados concursos públicos para a empresa, o que significa que já faz quase dez anos que não há novas contratações de funcionários.

Ao mesmo tempo, a utilização dos Correios aumentou muito nesse período, principalmente por conta do setor de e-commerce. Entre 2009 e 2018, o faturamento do setor subiu de R$ 10,6 bilhões ao ano para R$ 53,2 bilhões ao ano — um crescimento de 402% no período. E, ainda que todo esse fluxo de vendas não seja enviado pelos Correios, a maioria é (principalmente pelo preço dos envios), o que acabou sobrecarregando a empresa, que precisaria contratar mais funcionários para dar conta deste crescimento, mas que não o faz desde meados de 2010.

Mas se os Correios são tão eficientes, por que eles ficam "mentindo que passaram em casa"?

Uma das maiores reclamações das pessoas que fazem compras online é a de que, na hora que entram no site dos Correios para checar o código de rastreio, se deparam com uma mensagem de “Tentativa de entrega falhou - destinatário ausente”, mesmo que tenham ficado o dia inteiro em casa ou que morem em condomínios com portaria 24h que pode receber a encomenda.

A fonte explica que esse é um problema não apenas dos Correios, mas de segurança pública. Ele afirma que, por volta de 2013, começou uma onda de assaltos muito grandes a carteiros em algumas regiões do país. Alguns chegaram a ser assaltados mais de quarenta vezes no exercício da profissão, e em alguns lugares simplesmente não havia mais como os Correios chegarem, pois se tentassem fazer entregas todos os dias, todos os dias seriam assaltados.

Esses lugares onde os assaltos são mais frequentes ficaram conhecidos internamente como “áreas de risco”, e os próprios carteiros passaram a se recusar a fazer entregas nessas regiões, temendo por suas vidas, já que esses assaltos geralmente são feitos à mão armada. Ao contrário do que se possa achar, essas áreas de risco não estão exatamente vinculadas a bairros específicos, mas também às rotas que possuem locais de pouca movimentação e que tornam os carteiros alvos fáceis para assaltos. Assim, mesmo que ao falar de “área de risco” faça com que a maioria das pessoas pensem em favelas ou bairros periféricos mais pobres, existem muitos bairros de classe média e até mesmo alguns condomínios que são considerados como áreas de risco para entregas, pois o trajeto até esses lugares é bastante perigoso para os carteiros.

O problema é que essa classificação de risco não é algo oficial e, por isso, não existe no sistema de rastreamento uma opção de “entrega não efetuada por endereço estar em área de risco”. Por isso, na hora de atualizar o status do rastreamento, as pessoas que vivem nessas áreas verão a mensagem de “destinatário ausente” e o endereço da agência na qual a mercadoria pode ser retirada (normalmente é a agência mais próxima do endereço de entrega). Essa é uma “gambiarra” usada pelos funcionários simplesmente porque não existe a opção de colocar no rastreio que o carteiro não conseguiu efetuar a entrega por causa do risco de assalto.

Mas o que explica a agência de Curitiba, que está com minha encomenda parada há meses?

Esse é um problema comum para qualquer um que compra produtos no exterior: em poucos dias, o rastreio mostra que o seu produto já está no Brasil, mas aí ele chega na agência de Curitiba e fica meses parado lá. Apesar de para quem olha o rastreio parecer que esse é uma sacanagem dos Correios, assim como no caso das “áreas de risco” a culpa da empresa de entregas é não saber se comunicar com seus clientes.

Isso acontece porque, quando um produto chega no Brasil vindo do exterior, antes de ter a entrega liberada, ele precisa passar pela alfândega da Polícia Federal, que é quem vai garantir que o produto não se trata de contrabando e foi comprado de maneira legal, com todos os impostos pagos. E onde é que fica a alfândega brasileira? Pois é, em Curitiba.

Assim, quando o rastreio de uma compra internacional mostra que o produto está travado em Curitiba, não é que os Correios jogaram a sua encomenda no canto do prédio e se esqueceram dela. É porque, na verdade, sua encomenda ainda nem chegou nas mãos dos Correios, mas está parada na alfândega para inspeção pela Polícia Federal. Mas, como o sistema dos Correios não possui um status que identifique que a mercadoria se encontra em posse da PF, os operadores marcam com que o produto está em Curitiba por ser o mais próximo da condição real dele.

Assim, podemos dizer que as duas maiores reclamações que os usuários têm sobre os Correios — o fato de não fazer entregas no endereço e das mercadorias ficarem paradas em Curitiba — ocorrem por motivos externos à estatal, que é culpada por possuir um sistema de atualização do rastreamento muito ineficiente e não se esforçar em melhorá-lo para passar a informação correta para a população.

Mesmo assim, privatizar deve diminuir o número de greves

Não necessariamente. Primeiro, é importante entender que greves são um direito constitucional concedido a qualquer trabalhador, seja ele do setor público ou do setor privado. Essa garantia existe porque a greve é a única ferramenta que o trabalhador possui para obrigar os donos da empresa (ou no caso de companhias estatais, o próprio Estado) a negociar de igual para igual na busca por condições de trabalho que sejam satisfatórias para todas as partes.

Por isso, uma privatização não quer dizer que, em um passe de mágica, não existirá mais greves nos Correios. Caso os trabalhadores continuem operando em condições adversas, essas greves podem continuar acontecendo, e aí é preciso entender quais são as condições que os trabalhadores dos Correios têm enfrentado nos últimos anos.

A fonte revela que, desde 2009 ou 2010, nenhum trabalhador dos Correios recebe qualquer tipo de aumento — nem mesmo o equivalente à inflação do ano, que é obrigatório por lei para todas as categorias. Ou, pelo menos até este ano, era: no mês de setembro, foi aprovado o fim da obrigatoriedade de dar pelo menos o reajuste da inflação para todo o funcionalismo público, e há um projeto de lei que faz com que a mesma regra seja adotada para todos os trabalhadores do país, com o objetivo de se “congelar” o valor do salário mínimo e garantir maior rentabilidade aos cofres públicos às custas de uma diminuição no poder de compra do trabalhador como forma de tentar conter a crise.

E esse seria o principal motivo das greves praticamente anuais da empresa: chega a época de negociar o aumento do ano, a diretoria da empresa fala que é zero, e os funcionários fazem greve para tentar conseguir pelo menos um valor relativo à inflação. Essas greves acabaram não garantindo nenhum reajuste nos salários — que, ainda de acordo com a fonte, para carteiros está congelado desde 2009/2010 no valor de R$ 1.500. Durante as décadas de 1990 e 2000, o que a empresa fez é, ao invés de garantir aumento de salário, trocar a falta de aumento por benefícios. Foram nessas negociações que os funcionários melhoraram a cobertura do plano de saúde, conseguiram um valor maior para o vale alimentação, além de quem tem filhos pequenos ganhar um bom valor de auxílio creche.

E aí chegamos na grande briga recente entre funcionários e administração dos Correios. Desde meados de 2010, as administrações dos Correios não apenas continuaram a propor um reajuste de absolutamente nada, como também defende extinguir alguns dos benefícios conseguidos nos anos anteriores sob a justificativa de que eles eram absurdos — e ignorando todo o contexto de que esses benefícios só estavam acima do normal de outras empresas pelo fato de que nos eles foram oferecidos como alternativa ao reajuste obrigatório dos salários.

Mas então, por que privatizar?

Antes de nos acusarem de “comunistas”, é preciso deixar claro que a privatização dos Correios pode sim ser uma forma de melhorar os serviços da empresa se for feita com todos os estudos e cuidados necessários para uma operação tão complicada, e não é à toa que diversos setores do mercado — principalmente aqueles que trabalham com vendas online — estão bastante otimistas quanto a essa privatização.

Uma dessas pessoas é Alexandre Davoli, gerente da Frete Fácil Tray, uma plataforma de envio de produtos que utiliza os Correios para suas atividades. Para ele, a privatização dos Correios pode criar um movimento parecido com o que aconteceu com o setor de telefonia, em que a competição criada pelas privatizações fez com que o preço para se adquirir uma linha telefônica ficasse bem mais baixo.

Ele ainda acredita que a privatização da empresa possa ajudar a diminuir os prazos de entrega e a incidência de erros, mas alerta que para isso será necessário garantir que não se crie um oligopólio no setor, fazendo com que apenas algumas poucas companhias fiquem responsáveis por todo o sistema nacional de entregas. Nesse caso, não haveria uma competição que forçasse as empresas a diminuírem os preços e garantir que haja uma melhora no serviço.

Então a privatização pode mesmo salvar os Correios?

Tudo depende de como isso será feito. A realidade é que não há uma solução que irá resolver todos os problemas de logística do país, justamente porque esse é um dos setores mais complexos de serem repassados ao setor privado.

E, como aponta o economista Renato Chaim, estrategista da Arazul Capital, os Correios hoje são muito mais do que apenas uma empresa de transporte logístico e postal. Por exemplo, ele afirma que é preciso lembrar que, em muitos municípios brasileiros (principalmente aquelas cidades menores no interior), o único banco que existe na cidade é o Banco Postal, onde as pessoas vão às agências dos Correios para pagar suas contas e até mesmo os boletos de suas compras online. Então, se a empresa for privatizada, essas agências passarão a pertencer às companhias que adquiriram os serviços de entrega dos Correios. E fica a pergunta: o que acontecerá com o Banco Postal? Será extinguido de vez, o que poderá causar impactos em toda a estrutura econômicas desses municípios, ou será transferido para outros prédios, o que implicaria em um grande custo para um governo que quer privatizar os Correios como forma de diminuir custos?

Outro problema é a baixíssima capilaridade da empresa: dos 5.571 municípios brasileiros (já contando o Distrito Federa), apenas cerca de 200 deles geram lucros na operação de logística, e todo o restante dá prejuízo — o que quer dizer que os Correios gastam mais para entregar nessas cidades do que o que é arrecadado com a cobrança de frete. A dúvida é: como as empresas privadas assumiriam uma operação dessas garantindo que todos os municípios continuem recebendo suas entregas?

Atualmente, quando se contrata um frete de transportadora para entregar em áreas de acesso mais difícil e com baixo fluxo de encomendas (como, por exemplo, uma cidade no interior do Mato Grosso que tem cerca de 5 mil habitantes) o que a transportadora faz é carregar a encomenda até seu centro de distribuição mais próximo e, a partir dali, postar o produto nos Correios para que o restante do trajeto seja feito, por essa é a forma que sai bem mais em conta e a empresa não toma prejuízo para fazer a entrega. Então, se os Correios saírem da jogada, outra dúvida que fica é: independente da empresa que assumir, como ela vai fazer para manter uma operação que continue cobrindo todos os municípios do país se cerca de 95% de sua operação não é lucrativa?

Segundo Renato, esse problema deriva do fato de que muitas vezes aquilo que chamamos de “empresa pública” na verdade deve ser visto como um serviço de necessidade pública, e por isso deve ser considerado como uma área onde o governo deve investir dinheiro para que funcione (assim como se investe em educação e saúde, por exemplo), sem a necessidade de preocupação com lucro. E os Correios fariam parte deste tipo de serviço, mas não necessariamente por conta da parte de entregas — que ele enxerga como algo que poderia muito bem ser feito por empresas privadas sem grandes problemas —, mas pela parte do Banco Postal, que em milhares de municípios do país é o único lugar onde se é possível ter acesso a serviços bancários.

Mas qual seria, então, a saída?

Essa é a pergunta de um bilhão de dólares: qual seria a melhor saída para que a privatização dos Correios ocorra sem criar nenhum grande problema para a população?

Uma solução citada por Renato é a de transformar os Correios em uma empresa de capital misto, assim como é hoje a Petrobrás. Assim, seria possível vender ações minoritárias para companhias privadas que passariam a gerar toda a operação de entregas, mas garantir que o controle majoritário continue com o governo, o que permitiria que iniciativas como o Banco Postal continuassem recebendo recursos públicos e operando nas mesmas agências que existem atualmente, sem qualquer mudança na questão de como os clientes têm acesso a esses serviços.

Outra possibilidade que está sendo ventilada é a de um desmembramento do Correios Entrega (que é a parte que lida com os serviços de logística usados pelos e-commerces) do restante dos Correios (que continuariam oferecendo os serviços de envio de correspondências e outros que são de de interesse da população, como o Banco Postal). Isso permitiria que o processo de privatização ocorresse de forma mais rápida, pois não seria mais necessária uma mudança na Constituição do país para que ela ocorra, e entregaria para a iniciativa privada apenas a parte que ela tem interesse, que é todo o sistema logístico criado para se efetuar entregas em questão de dias ou até de horas, como os oferecidos nas modalidades Sedex e Sedex 10.

Mas, independente do modelo utilizado, uma coisa é praticamente certa: o governo deverá ter que continuar investindo, na forma de subsídios, para que a operação continue funcionando como é hoje. Para Renato, a ideia de que a privatização dos Correios irá tirar das costas do Estado todo o custo que ele possui hoje para se manter operando é um desconhecimento da realidade da operação da empresa no Brasil. Ele defende a privatização como forma de economia, porque o valor investido deverá cair bastante, mas ainda será necessário que o Estado continue bancando parte da operação para que as empresas privadas que assumirem a operação possam continuar entregando para todas as cidades do Brasil, mesmo naquelas onde não há lucro.

Seria um tipo de operação parecida com o que existe hoje entre prefeituras e empresas de ônibus: mesmo que o transporte de uma cidade seja privado, a prefeitura deve bancar parte dos custos da empresa para garantir que a companhia disponibilize linhas de ônibus para todos os bairros da cidade, e não somente naqueles onde há um maior fluxo de pessoas. Mesmo que essa seja uma privatização que não zere os custos dos cofres públicos, ela ainda é satisfatória, pois bancar parte da operação continua saindo muito mais em conta do que ter que se responsabilizar por toda ela.

Alexandre relembra da necessidade de, independente da solução adotada, o governo se certificar de que exija da empresa que assumir a operação a se prontificar a continuar atendendo a todas as regiões do país, pois se de repente diversas cidades parassem de ser atendidas, isso poderia gerar um impacto negativo no mercado de e-commerce. Ele lembra ainda que, hoje, existem diversas transportadoras locais que acabam ajudando a suprir uma deficiência dos Correios, mas é necessário que exista uma forma de a mercadoria sair dos grandes centros e chegar a essas empresas para que elas possam cumprir o seu papel.

Também é necessário saber exatamente o que irá acontecer com os funcionários da empresa após a privatização. Segundo dados enviados pela assessoria dos Correios, a empresa hoje emprega 101 mil funcionários, e será preciso que a companhia que efetue a compra da estatal consiga manter em seus quadros uma boa parte deles, já que simplesmente mandar todos embora junto com o fim da empresa como ela é criaria uma crise social sem precedentes.

E como a privatização dos Correios deverá afetar a minha vida?

Independente de você ser um lojista ou apenas alguém que faz suas compras online e depende dos Correios para a entrega, em um primeiro momento a privatização não deverá te afetar em absolutamente nada. Mesmo que haja um otimismo dos lojistas sobre o fato de isso ter o potencial para melhorar preços de fretes e a qualidade do serviço, isso será algo que deverá acontecer entre o médio e o longo prazo, e não da noite para o dia. Então, mesmo que os Correios fossem privatizados hoje, poderia demorar alguns anos para que começássemos a sentir qualquer tipo de benefício que isso fosse trazer.

Agora, se você mora em regiões mais afastadas dos grandes centros, existem motivos para ficar preocupado com a privatização. Como já explicamos aqui, a operação de entregas é algo lucrativo em apenas algumas poucas centenas de municípios, e é preciso ficar muito atento para que qualquer que seja a empresa privada que adquira a operação dos Correios continue garantindo a entrega em todas as cidades do país, ou então começaremos a voltar a isolar pessoas que, por meio da internet, passaram a ter acesso a itens que antes eram impossíveis de encontrar nas cidades onde residem.

Outro ponto é que não adianta privatizar os Correios achando que irá resolver literalmente todos os problemas da empresa, principalmente porque, como já explicamos aqui, dois dos maiores problemas existentes hoje nos Correios existem por fatores externos. Então, mesmo com a privatização, se o problema de segurança pública não for solucionado, diversos consumidores continuarão a ter que ir buscar suas encomendas em agências por estarem em áreas de risco, já que os mesmos criminosos que hojem roubam carros dos Correios continuarão roubando o de qualquer empresa que assumir o lugar. E a mesma coisa acontece com o problema de Curitiba: se não houver uma melhoria nos processos da Alfândega da Polícia Federal (seja pela contratação de mais funcionários ou uma desburocratização das operações de importação), as compras internacionais continuarão ficando paradas por meses na sede da capital paranaense, mesmo que nem existam mais os Correios para levar a culpa.

Alexandre também alerta que, se você tem uma loja que trabalha com vendas online, é importante que desde já comece a se preparar e começar a buscar soluções de logística alternativas aos Correios, para que não seja pego desprevenido com possíveis mudanças nos preços dos fretes. Mesmo que o executivo acredite que a privatização não irá desestabilizar o atual mercado de e-commerce, ele recorda a importância do lojista possuir uma plataforma de vendas com múltiplas integrações e estar atento às tendências do mercado para não ser surpreendido por qualquer mudança na operação.

Errata: em uma primeira versão dessa matéria, ela falava sobre os benefícios melhores do que a média do mercado dos funcionários dos Correios foram conseguidos a partir de 2010, e que a atual administração estava tentando acabar com eles. Na verdade, esses benefícios foram conseguidos durante as décadas de 1990 e 2000, e desde 2010 a administração dos Correios tenta acabar com eles, mesmo que continue não querendo reajustar salários. A informação incorreta foi notada pelo mesmo funcionário dos Correios que é citado como fonte na matéria, e já foi corrigida no texto atual.