PL criminaliza autores de jogos e desafios que causam automutilação na internet

Por Fidel Forato | 17 de Janeiro de 2020 às 20h00
Divulgação

Ainda em tramitação, segue correndo o projeto de lei (PL) para criminalizar jogos como o da Baleia Azul, que se tornou uma febre (de péssimo gosto) de 2017. No "jogo", coordenado pelas redes sociais, adolescentes eram desafiados a completarem provas que envolviam automutilação e tinha como etapa final o suicídio. Já aprovado pelo Senado, o PL do senador Confúcio Moura (MDB-RO) procura combater a disseminação desses desafios.

O PL 847/19 altera o Código Penal e passa a estabelecer uma pena de reclusão de até quatro anos, mais multa, para usuários que instigarem ou induzirem alguém a praticar atos contra a própria saúde na internet. Já nos casos em que a vítima seja menor de 18 anos, tenha mais de 60 anos ou apresente alguma deficiência mental, a pena atribuída ao criminoso pode aumentar de um terço até a metade.

PL busca condenar por até quatro anos autores de jogos virtuais que incentivem automutilação (Foto: Reprodução/ Ahora)

Casos de suicídio

Procurando aceitação pelo grupo, os indivíduos precisam cumprir desafios diários e autodestrutivos, e além disso devem enviar provas de seus atos, como vídeos e fotos. E após aceitar um convite para entrar em uma dessas comunidades, o usuário não pode mais desistir. Isso porque ele passa a receber constantes ameaças no caso de insinuar sua desistência. Em números globais, esse tipo de desafio está associado a mais de 100 casos de suicídio.

“Nesse ambiente, as pessoas, principalmente as crianças e adolescentes, se sentem pressionadas pelas redes sociais a seguir certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção. Em muitos casos, para serem aceitos pelos grupos, os jovens precisam lesionar o próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos ou vídeos nas redes sociais”, comentou o senador e autor do projeto Confúcio Moura.

Como acrescentado ao texto do projeto, é considerado crime “induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato prejudicial a sua saúde, a sua integridade física ou psíquica ou a sua vida”.

O PL ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo Plenário, já que as propostas só podem ir para a votação geral depois de ter recebido parecer de todas as comissões secionadas para a análise.

Fonte: Câmara dos Deputados

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