Pessoas físicas poderão precisar pagar impostos para vender na internet

Um dos tópicos mais debatidos no Senado nos últimos meses, a proposta da Reforma Tributária, encabeçada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), tem um objetivo bem claro: diminuir a quantidade de impostos pagos pelo contribuinte enquanto, ao mesmo tempo, aumenta a quantidade de pessoas que devem pagar impostos. A ideia é acabar com boa parte da burocracia existente pela incidência de mais de meia dúzia de impostos sobre o mesmo produto, ao mesmo tempo que se evita causar um “rombo” no orçamento da União por simplesmente trocar todos esses impostos por uma quota única.

Por isso, a Reforma tem dado uma maior atenção às operações de venda pela internet, e uma das propostas é a cobrança de impostos de pessoas físicas que vendem seus produtos por sites como Mercado Livre e OLX.

Hoje, se você é uma empresa vendendo um produto em algum desses sites, então deve pagar os mesmos impostos de quando se vende um produto na loja física (ICMS ou ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) mas, se você é uma pessoa física vendendo produtos nesses sites, o número de impostos pagos é zero. Isso cria uma situação onde muitos lojistas abrem suas contas em sites como Mercado Livre e OLX utilizando o CPF ao invés do CNPJ, vendendo eles como pessoa física para não precisar pagar impostos sobre as vendas.

Além disso, Rocha também afirma que essa isenção de impostos para pessoas físicas acaba facilitando a venda de produtos ilegais, pois muitas pessoas conseguem vender itens falsificados ou contrabandeados por esses sites, já que não há a necessidade de se gerar Nota Fiscal.

O senador, que é o relator do projeto da Reforma Tributária, pretende criar uma legislação tributária digital, que funcionaria como forma de taxar corretamente as vendas de produtos e serviços oferecidos pela internet. Assessores do senador confirmaram que a proposta de tributação para pessoas físicas incindiria não apenas sobre produtos novos, mas até mesmo sobre a venda de produtos usados. Ainda assim, eles confirmaram também que não se sabe exatamente como essa cobrança será feita, e que ainda é necessário muito estudo para se definir isso.

Por enquanto, Rocha ainda irá realizar uma audiência pública para ouvir especialistas na área de tecnologia, e ele pretende dar um parecer sobre o projeto em até 30 dias para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado — então ainda deverá demorar um tempo para que a Reforma entre em votação.

Fonte: Congresso em Foco