Lei no Rio de Janeiro obriga usuários a fazerem prova antes de andar de patinete

Por Rafael Rodrigues da Silva | 13 de Junho de 2019 às 22h40

Nesta quinta-feira (13) a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto para regulamentar os modais elétricos, como patinetes, monociclos e bicicletas. A lei, aprovada em regime de urgência, prevê a obrigação de de uma prova de conhecimentos gerais sobre o veículo, que pode ser realizada online, antes que o usuário possa alugar esses equipamentos para uso.

Para fazer essa prova, o usuário deverá acessar o site do Detran e se inscrever para o teste. Caso aprovado, a pessoa receberá um número de “condutor” que ficará vinculado ao CPF, e que deverá ser apresentado no momento de alugar o equipamento. Essa prova será obrigatória apenas para as pessoas que querem utilizar esses equipamentos e não possuem CNH; aqueles que a possuem e estão com tudo regularizado são isentos da prova e podem simplesmente alugar os equipamentos a qualquer momento.

Outro ponto criado pela lei é a necessidade de aqueles que quiserem utilizar esses equipamentos possuírem um seguro pessoal contra acidentes. Caso o usuário não possua esse seguro, será necessário fazer um depósito antecipado de R$ 1.710 para a empresa que aluga os equipamentos antes de poder sair por aí andando com os veículos elétricos.

Outras medidas exigidas são a responsabilização da empresa de aluguel por qualquer acidente que aconteça aos usuários dos equipamentos, manter um banco de dados com o cadastro de todos os usuários que já fizeram o aluguel desses meios de transporte, além de exigir que as empresas mantenham um canal de reclamações para que qualquer pessoa possa entrar em contato e relatar problemas envolvendo as bicicletas e patinetes elétricos.

Segundo a responsável pela marca Grin, a lei possui diversos problemas que a tornam muito onerosa ao consumidor (Imagem: Grin)

A lei no momento está no gabinete do governador Wilson Witzel, que tem até quinze dias para decidir se irá aprová-la ou não. Caso aprovada, além de todas essas exigências, a lei também impedirá o usuário de veículos individuais elétricos de transitar por vias expressas, estradas e rodovias. Pela nova lei, os usuários de patinetes poderão ainda circular pelas calçadas, mas os de bicicletas devem sempre andar em ciclovias, ciclofaixas ou junto com os carros caso estejam circulando em locais onde essas vias não existem, estando impedidos de dividir espaço com os pedestres.

Essa lei é a segunda aprovada no estado apenas nesta semana envolvendo bicicletas e patinetes elétricos. Na terça-feira, a Alerj já havia votado uma lei que estabelecia limites de velocidade e multas para esses veículos, mas que pode acabar não sendo aprovada porque especialistas em trânsito afimam que legislar sobre limites de velocidade permitido nas vias é uma competência do município, e não do Estado.

Procurada pela reportagem d'O Globo, a Grow (dona das marcas Grin e Yellow) afirmou que o projeto de lei sofre de diversas inadequações de ordem prática (pois as regras excessivas acabam inviabilizando o uso dessa modalidade de transporte) e de ordem técnica, afirmando ainda que o projeto adota diversas regras que cobram demais do usuário. Apesar da posição contrária, a empresa não revelou se irá brigar na justiça para derrubar a lei caso ela seja aprovada.

Fonte: O Globo

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