CND FGTS | Como emitir a Certidão Negativa de Débitos
Por André Lourenti Magalhães • Editado por Douglas Ciriaco |
O termo CND do FGTS significa Certidão Negativa de Débitos. Esse documento é usado para consultar a situação da empresa empregadora com os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na Caixa Econômica Federal.
Quando uma empresa está regularizada com o FGTS, isso significa que os pagamentos das parcelas e as informações cadastrais de todos os funcionários estão em dia. Todas essas informações são mencionadas no documento, também conhecido como Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).
O trabalhador precisa usar o CND do FGTS para comprovar a regularidade em instituições financeiras ou órgãos públicos. A certidão é obrigatória para liberar crédito em bancos, autorizar operações com o valor do fundo de garantia ou comprovar a situação de emprego.
Como emitir o CND do FGTS
O documento pode ser consultado pelo site da Caixa Econômica Federal e você só precisa do CNPJ ou do CEI da empresa. Essas informações são disponibilizadas na Carteira de Trabalho Digital, dentro do campo de contratos.
A página não é otimizada para dispositivos móveis, então é recomendável seguir as etapas pelo computador:
- Acesse consulta-crf.caixa.gov.br;
- Digite o CNPJ ou o CEI;
- Caso você use o CNPJ básico, informe o UF. Nos outros casos é necessário deixar o espaço em branco;
- Digite o captcha e pesquise;
- Confira se a empresa está regularizada;
- Clique em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF”;
- Acesse o documento;
- Clique em “Visualizar” para ver o arquivo completo;
- Pressione “Imprimir” para salvá-lo.
A CND emitida tem validade de 30 dias.
Posso emitir a CND no aplicativo do FGTS?
Não. Só é possível obter a CND a partir do site da Caixa Econômica Federal.
Como ver o meu extrato do FGTS
O extrato do FGTS é a melhor forma para descobrir se você recebe os pagamentos em dia. Essa informação pode ser acessada via Internet Banking da Caixa, aplicativo do FGTS, SMS ou chamada telefônica.
Para consultá-lo no app, siga estes passos:
- Abra o aplicativo FGTS;
- Acesse com CPF e senha;
- Toque em “Meu FGTS”;
- Selecione um contrato;
- Pressione “Ver extrato”.
No entanto, o extrato do FGTS não vale como Certidão Negativa de Débitos. Algumas instituições podem solicitar ambos os documentos para a liberação de crédito, mas somente a CND comprova a regularidade.
O que acontece quando uma empresa não está regularizada?
As empresas que atrasam o pagamento do FGTS estão sujeitas a multas entre 5% a 10% do valor por mês. Além disso, pessoas jurídicas com débitos no FGTS não podem participar de concorrências públicas, celebrar contratos de prestação de serviços ou realizar transações de compra e venda com órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, segundo a Lei 9.012 de 1995.
Com a certidão em dia, trabalhadores podem sacar o FGTS em agências bancárias ou digitalmente pelo aplicativo.