Bolsonaro muda Conselho Superior de Cinema para Ministério da Casa Civil

O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (18), um decreto para mudar o Conselho Superior do Cinema (CSC) do comando do Ministério da Cidadania para o da Casa Civil. Além dessa mudança, o Presidente sinalizou que também deve fazer outra alteração dentro da estrutura do cinema nacional: transferir a sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine) do Rio de Janeiro para Brasília.

Formado atualmente por nove membros e nove suplentes, o conselho é responsável pela formulação da política nacional de audiovisual. Entre as competências do CSC estão a formulação da política nacional do cinema e a definição do plano anual de investimentos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

"O objetivo da transferência do conselho é fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas necessárias à implantação de empreendimentos estratégicos na formulação de diretrizes das ações governamentais relacionadas à área cinematográfica nacional”, segundo a Secretaria-Geral da Presidência

Ancine na mira

Como já era de conhecimento de todos há algum tempo, o presidente não tem os melhores sentimentos para com a Ancine. Por diversas vezes ele já a criticou, alegando que o dinheiro público estava indo para projetos que 'desrespeitavam as famílias', ameaçando acabar com a agência. No entanto, também na mesma solenidade em que foi assinado o decreto da CSC, o presidente deixou escapar que não irá extinguí-la, mas sim, transferí-la para Brasília, como, segundo o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni diz, "manda a lei'.

Especialistas divergem sobre essa possibilidade

"Com a extinção do MinC, a Cultura e Ancine ficaram “alocadas” na Cidadania, o que me parece que não estava funcionando", opina a produtora Mariza Leão, em entrevista ao O Globo. "Logo, levar de volta a Ancine e o Conselho Superior de Cinema para a Casa Civil pode ser positivo, pois dá ao setor audiovisual um peso maior", complementa.

Para André Klotzel, diretor de cinema, ex-membro do CSC e diretor da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), trata-se de um problema “funcional”. "Com essa mudança vai haver menos contato direto do setor, que vai ficar mais ficar distante do órgão regulador", avalia, também em entrevista para O Globo.

Mariza Leão, porém, pondera sobre a decisão do presidente, que deve ser focada na parte administrativa, e não ideológica. "O que não pode é o Governo interferir no conteúdo da produção cultural. Seja ela do filme “Jardim das aflições”, seja ela do filme “Bruna Surfistinha. É nessa pluralidade que reside a liberdade de expressão, valor máximo da democracia", observa.

Vale lembrar que o presidente já deu inúmeras declarações sobre as produções gerenciadas tanto pela CSC como pela Ancine. "Agora há pouco, o Osmar Terra (Ministro da Cidadania) e eu fomos para um canto e nos acertamos. Não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha. Não dá", afirmou o presidente. "Não somos contra essa ou àquela opção, mas o ativismo não podemos permitir, em respeito às famílias", completou.

A Medida Provisória 2228 de 2001, que criou a Ancine, previa a agência ficaria alocada na Casa Civil. Posteriormente, ela foi transferida para o Ministério da Cultura. Com a reforma ministerial, ela acabou indo para o Ministério da Cidadania. Mesmo que a sede mude para Brasília, o Ministro Osmar Terra garante que o comando permanece em sua pasta. A decisão, no entanto, ainda não foi oficializada pelo Planalto.

Fonte: O Globo