Tudo o que você quer saber sobre a isenção tributária da PEC dos Games

Não é nenhum segredo que os impostos, como IPI e ICMS, tornam a vida dos gamers brasileiros muito mais difícil. E foi com o intuito de diminuir a incidência de impostos sobre jogos, acessórios e consoles fabricados em solo nacional que a Proposta de Emenda Constitucional 51/2017 foi criada.

A ideia por trás da PEC é simples: acrescentar os produtos relacionados a games no Inciso VI do artigo 150º da Constituição Federal de 1988, que lista todos os artigos que são isentos de cobranças de taxas em todas as esferas do governo. É lá que se encontra, por exemplo, a isenção fiscal das instituições religiosas, livros e jornais; e depois da PEC 123/2011, a PEC da Música, como ficou conhecida, também constam ali os CDs e DVDs de artistas brasileiros.

Como tudo começou

Kenji Kikuchi, um brasileiro de 19 anos que já estava de saco cheio de desembolsar tanta grana para poder adiquirir seus games, criou um abaixo-assinado na plataforma de petições virtuais Change.org pedindo que as taxações não passassem de 9%. A visibilidade da proposta de Kenji não foi lá essas coisas, com apenas 341 apoiadores. Mas Kenji não desistiu e partiu para o Portal e-Cidadania, do Senado Federal, que permite que qualquer internauta proponha projetos para serem votados. Nessa plataforma, qualquer proposta que atingir mais de 20 mil votos de apoio dentro de quatro meses, desde que não seja contrária à Constituição Federal e ao que propõem os acordos de Direitos Humanos que o Brasil é signatário, serão debatidas pelos Senadores como Sugestões Legislativas.

A proposta de Kikuchi foi um sucesso absoluto e no primeiro dia de votação encontrou mais de 27 mil apoiadores. A proposta foi feita em maio de 2017 e em dezembro foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, com a diferença de que, agora, ela não pede mais a taxação máxima limitada a 9%, mas sim a isenção completa de impostos, o que foi proposto pelo Senador Telmário Mota (PTB-RR), alegando que os games, assim como os livros e os discos, são material cultural.

“O Brasil produz jogos eletrônicos desde a década de 1990, com os personagens de Maurício de Souza na adaptação Mônica no Castelo do Dragão, e tem a 12ª maior indústria de jogos no mundo [dados do relatório global do mercado de games em 2016, realizado pela empresa Newzoo], só que a alta tributação inibe o potencial cultural de nosso setor”, falou o Senador em entrevista à Vice.

E como vão ficar os preços?

O advogado tributário Gregory Becher disse que não há como afirmar com exatidão qual será o impacto real da isenção no preço dos games para o consumidor, uma vez que a tributação de grandes empresas tecnológicas, como a Sony e a Microsoft, é um assunto complicado. “Porém, creio que poderia ter uma diminuição nos valores oficiais por volta de 30% a 40% no preço dos consoles e jogos, caso o benefício seja repassado integralmente para os consumidores”, afirmou Gregory. Dessa forma, um jogo de R$ 250 reais teria seu valor reduzido para algo entre R$ 175 e R$ 150. O PlayStation 4, vendido por R$ 2.500 passaria a custar entre R$ 1.750 e R$ 1.500, o Xbox One, de R$ 2.200 custaria entre R$ 1.540 e R$ 1.320. Os preços utilizados para essa simulação foram baseados nos preços sugeridos pelas empresas, durante o lançamento. Longe de ser barato, com certeza, mas já é uma grande melhoria.

Limitações da PEC

Essa diminuição só seria vista em produtos que são totalmente fabricados aqui no Brasil. Vale salientar que apenas o Xbox One S e o PlayStation 4 Slim são fabricados aqui. A Nintendo, por exemplo, só fornece para consumidores brasileiros produtos feitos em outros países e não teria diminuições de preços por meio da Proposta.

Outra limitação que está gerando muita discussão é como tributar jogos em formatos digitais, cada vez mais consumidos pelo público gamer brasileiro. “Entendo que o consumo dos games digitais não seria afetado em um primeiro momento, dado que a legislação traz expresso que o game deve ser produzido no Brasil”, disse Gregory.

Próximos Passos

Segundo o status da Proposta no site do Senado, a PEC está aguardando que algum parlamentar seja designado para ser responsável pelas discussões. A Vice publicou um infográfico explicativo que dá detalhes do processo de análise e votação, que pode ser visto abaixo:

Ainda falta muito chão para que possamos comprar nossos joguinhos com um preço mais justo. A PEC da Música, citada no início do texto, por exemplo, levou mais de dois anos sendo discutida antes de ser aprovada.

Entretanto, atualmente a PEC não pode ser sequer votada. Isso porque a nossa Constituição determina que, se houver alguma intervenção federal rolando no país, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional pode ser votada. E, como todos sabem, o estado do Rio de Janeiro encontra-se em situação de intervenção militar, com possibilidade de durar até 31 de dezembro de 2018.

Então vamos pegar nossos joysticks, sentar em nossas cadeiras, colocar o headphone e esperar, porque vai demorar bastante para que possamos comprar jogos sem gastar tanto. De qualquer maneira, a torcida para que a PEC seja aprovada é grande.

Fonte: Vice