Aeronáutica divulga normas para o uso comercial de drones no Brasil

De olho na popularização dos drones, governos de diversos países já começaram a elaborar leis que regulamentam o uso desses dispositivos nos céus. Agora, o Brasil também entra para essa lista, já que a Força Aérea Brasileira (FAB) publicou na última semana regras para o uso comercial dos veículos aéreos não-tripulados (VANTs), tanto sobre áreas urbanas quanto ambientes fechados.

Até então, para conseguir operar um drone oficialmente no país, era necessário ter pelo menos uma autorização da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e avisar sobre cada voo com 30 dias de antecedência. Logo, praticamente todos os aparelhos liberados eram usados para fins governamentais. A partir de agora, empresas e pessoas podem usar as aeronaves desde que sigam algumas diretrizes. A primeira é fazer o registro do gagdet junto à Anac; depois, o usuário deve fazer um pedido ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que vai autorizar a decolagem do VANT.

Todo esse processo exige a entrega de vários documentos e pode levar até um ano. Se a Anac aprovar o aparelho, a agência então expede um Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave). Até o momento, o maior volume de pedidos foi feito por fabricantes, órgãos públicos e ONGs que usam os drones para fiscalização de áreas de mineração e controle ambiental.

De acordo com as regras, fica determinado o seguinte:

Para drones de até 2 kg:

• Ficar a 30 metros de pessoas, prédios e do solo;
• Voar com velocidade máxima de 55 km/h;
• Não se distanciar mais de 300 metros do piloto;
• Não chegar a 5,5 km de aeroportos e rotas de aviões e helicópteros.

Para drones de 2 kg a 25 kg:

• Ficar a 30 metros de pessoas e prédios, e a 120 metros do solo;
• Voar com velocidade máxima de 110 km/h;
• Não se distanciar mais de 500 metros do piloto;
• Não chegar a 9,2 km de aeroportos e rotas de aviões e helicópteros.

Para drones de mais de 25 kg:

• Voos são realizados em espaço aéreo segregado e somente com autorização especial da Aeronáutica.

É importante destacar que o uso do drone continua enquadrado nas regras de aeromodelismo, seja com objetivo comercial ou para lazer ou hobby. Além disso, ficam proibidos voos noturnos e acrobacias.

Fonte: G1