Mudança no Marco Civil não é "adequada nem aconselhável", afirma Demi Getschko

Considerado um dos pioneiros da Internet no Brasil, o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Demi Getschko, afirma que é importante que o texto do Marco Civil seja aprovado da maneira que está atualmente — resultado de cerca de dois anos de discussão pública a respeito do assunto.

Qualquer tipo de mudança motivada pela pressão pela aprovação do documento após as denúncias do caso PRISM não seria "adequada nem aconselhável", segundo ele. "Se algo tiver que ser adicionado, que o seja num segundo momento. Agora seria a hora de aprovar o que é sobejamente conhecido e discutido. Mudanças de último minuto, além de não terem passado no crivo da discussão pública, tendem a ser imprecisas e, muitas vezes, incoerentes", afirmou Getschko em entrevista ao Canaltech.

Nesta quinta-feira (11), o ministro das Comunicações Paulo Bernardo afirmou que irá negociar "aperfeiçoamentos" no projeto para reforçar a proteção dos dados privados dos usuários. Uma possível mudança no Marco Civil já havia sido sinalizada pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (8). “Vamos dar uma revisada no Marco Civil da Internet, porque achamos que uma das questões que devem ser observadas é a do armazenamento dos dados. Muitas vezes, os dados são armazenados fora do Brasil, principalmente os dados do Google. Queremos prever a obrigatoriedade de armazenagem de dados de brasileiros no Brasil”, afirmou a presidente na ocasião.

A discussão sobre a aprovação do Marco Civil retornou à pauta do governo após a revelação do jornal O Globo, que obteve documentos sigilosos vazados por Edward Snowden, que informavam que o Brasil seria um dos principais alvos mundiais do programa clandestino de vigilância dos EUA, o PRISM. Neste semana, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a expectativa da presidente Dilma é que o documento seja aprovado antes do início do Recesso Parlamentar, que começa no próximo dia 17 deste mês.

Getschko acredita que a aprovação do Marco Civil neste momento pode auxiliar na questão da possível espionagem norte-americana de informações de navegação e telefonia de cidadãos brasileiros. "Se for confirmado, por exemplo, que dados recolhidos de internautas aqui eram repassados a alguém sem ordem judicial, será uma violação ao Marco Civil, que prevê o não monitoramento da navegação dos usuários e a entrega de dados de 'log' apenas por ordem judicial", afirmou.

Ele reconhece, no entanto, que o Marco Civil não teria qualquer efeito caso o tipo de espionagem realizada pela Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) fosse de infraestrutura, algo com que os países já lidam "há tempos" e possui tratamentos legais específicos.

Atualmente em Durban, na África do Sul, Demi deverá participar de reuniões da ICANN (sigla em inglês para a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), entidade responsável pela coordenação global de IPs, neste final de semana. Após as denúncias de espionagem, a ICANN foi alvo de críticas no Brasil por estar subordinada ao governo dos Estados Unidos. O modelo de organização deve ser questionado pelo Brasil na União Internacional de Telecomunicações, com o intuito de rever o papel da ICANN na web.

Questionado pelo Canaltech, Demi afirma que não vê nenhuma relação entre as denúncias atuais e o trabalho que a ICANN faz, mas acredita que a organização possa ser aperfeiçoada e deixar, por exemplo, de depender muito de um único governo. "A Internet não tem uma administração central. Tem uma governança que deve ser como é o CGI.br, multissetorial, com academia, área técnica, área privada, terceiro setor e governo discutindo as melhores práticas e recomendando-as para uso", explicou.