Senado aprova Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre Brasil e Estados Unidos. O AST, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, assegura a proteção de tecnologias americanas utilizadas em componentes embarcados em foguetes e satélites não-bélicos que serão lançados do Centro Espacial de Alcântara (CEA), propiciando o uso comercial do Centro.

Com a aprovação do AST, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio da Agência Espacial Brasileira e do Ministério da Defesa, passará para a próxima fase do projeto, que contempla a elaboração do plano de operações comerciais do CEA. A expectativa é que os lançamentos iniciem em 2021.

O outro escopo desta fase é o diálogo com o governo, a comunidade e outros atores locais para planejar a melhoria da infraestrutura da região no entorno do Centro Espacial de Alcântara.

Mesmo com o acordo, a soberania permanece intacta. O Centro Espacial continuará sendo controlado exclusivamente pelo governo brasileiro, sob a jurisdição do Ministério da Defesa e da Agência Espacial Brasileira (AEB), vinculada ao MCTIC.

O início da operação do CEA, além de abrir o mercado mundial de lançamentos espaciais para o Brasil, permitirá o desenvolvimento econômico da região, fomentando o empreendedorismo, criando novas empresas, novos empregos, investindo no turismo e muito mais.

O que é o Acordo?

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre Brasil e Estados Unidos assegura que o Brasil se comprometa a proteger, contra cópia ou roubo, as tecnologias americanas (desde um simples chip até um sistema complexo) utilizadas em componentes embarcados em foguetes e/ou satélites não-bélicos que serão lançados do Centro Espacial de Alcântara. Aproximadamente 80% dos componentes utilizados em foguetes e satélites nacionais são americanos.

Vantagens e benefícios

O Centro Espacial de Alcântara possui privilegiada localização geográfica, muito próxima da linha do Equador, o que propicia economia de até 30% de combustível se comparada a de outros lançamentos que acontecem em várias partes do mundo. É conhecido como a “Janela Brasileira para o Espaço” e também o principal centro de lançamento do hemisfério sul.

Usando como base os últimos 20 anos em que o acordo não estava vigente e considerando somente 5% dos lançamentos ocorridos no mundo, o Brasil deixou de ganhar cerca de R$ 15 bilhões.

Com a operação do CEA e a estimativa conservadora que o Brasil participe de, pelo menos, 1% do mercado mundial, os cálculos mostram que o País pode arrecadar US$ 3,5 bilhões por ano, podendo chegar, em 2040, a US$ 10 bilhões anuais.

Fonte: Agência Espacial Brasileira