Acordo para que Base de Alcântara seja usada pelos EUA é aprovado na Câmara

Acordo para que Base de Alcântara seja usada pelos EUA é aprovado na Câmara

Por Fidel Forato | 24 de Outubro de 2019 às 08h40

Depois de quase duas décadas de negociação entre o Brasil e os Estados Unidos para liberação do uso comercial da Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, o tema avança no Congresso Nacional. A parceria inédita entre os países busca potencializar o uso do polo científico brasileiro, possibilitando que mísseis de maior capacidade e de maior porte sejam lançados em solo nacional, além de satélites.

O plenário da Câmara aprovou na terça-feira (22) o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos para o uso da Base de Alcântara, cuja negociação foi concluída em março deste ano. A matéria segue, agora, para análise do Senado. Lembrando, que nos ano 2000, o Congresso Nacional rejeitou o projeto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Imagem areá da base de Alcântara, no Maranhão

O  AST assinado entre os dois países contém cláusulas que protegem a tecnologia americana, que serão utilizadas no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base brasileira, e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação, com entrada permitida somente aos credenciados pelos dois governos.

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Caso seja aprovado pelo Senado, o acordo permitirá que o Brasil ingresse em um mercado que movimentou, somente em 2017, cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. 

Discussão na Câmara

Durante a votação, os deputados rejeitaram emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A proposta retirava do acordo um trecho que impedia o Brasil de usar os recursos dos lançamentos para o desenvolvimento de foguetes lançadores de satélites e/ou armas de destruição. 

A emenda do deputado também eliminava a restrição ao lançamento de satélites por países sujeitos a sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, acusados pelos Estados Unidos como financiadores de terrorismo, ou mesmo de países que não assinaram o acordo de não proliferação de foguetes (MTCR), como a China.

Fonte: Agência Brasil

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