Agência Espacial Brasileira convoca sociedade a opinar em regulamentos espaciais

Na semana passada, a Agência Espacial Brasileira (AEB), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC) e a Força Aérea Brasileira anunciaram as primeiras parcerias fechadas com empresas privadas que têm interesse em usar as instalações do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. Então, como será necessário revisar e atualizar algumas portarias, a AEB convida agora a sociedade a participar dessas mudanças.

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Os acordos são o resultado da publicação do 1º Edital de Chamamento Público, que resultou no envio da documentação de 14 empresas interessadas em usar a base. Assim, as parcerias foram fechadas com as empresas Hyperion, Orion AST e Virgin Orbit, dos Estados Unidos, e a C6 Launch, do Canadá. De acordo com Carlos Moura, presidente da AEB, a base poderá receber veículos de lançamentos e até empresas que queiram usar a estrutura de Alcântara para lançamentos contínuos.

As primeiras atividades devem acontecer entre o fim deste ano e o início de 2022 e, pelo menos inicialmente, o foco dos lançamentos deverá ser voltado para enviar nanossatélites à órbita. Com os acordos fechados, foi necessário revisar a Portaria AEB nº 5, que aprova o regulamento sobre procedimentos de autorização para operações de lançamentos espaciais no território do Brasil. Além desta, a portaria nº 182 também está em atualização — esta envolve procedimentos e estabelece requisitos sobre as licenças de operador para executar atividades espaciais de lançamentos no território brasileiro.

Assim, a AEB publicou um Aviso de Consulta Pública, em que convoca a sociedade a participar da atualização destes regulamentos que serão aplicados nos centros de lançamento no Brasil. A ideia das consultas públicas é realizar processos democráticos para que, assim, seja possível construir políticas públicas eficientes por meio da colaboração dos cidadãos. Para participar, os interessados devem acessar a Plataforma Mais Brasil, clicando aqui. A consulta vai ficar disponível durante 30 dias.

Embora o setor espacial esteja passando por grandes mudanças em todo o mundo, o aumento da participação privada no mercado de lançamentos espaciais leva ao surgimento de centros de lançamentos privados. Por isso, é preciso atualizar constantemente as regulamentações usadas pelo segmento espacial. Com a chegada dessas empresas privadas, a base deverá conseguir um fôlego orçamentário — a AEB sofreu um corte recente de R$ 1,2 milhão em seu orçamento, que também atingiu a implantação do CEA. 

Fonte: AEB