Anatel revoga cautelar e libera o retorno do app FOX+ no Brasil
Por Ramon de Souza | 22 de Julho de 2020 às 20h00
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, decidiu cancelar com antecedência uma medida cautelar emitida pela área técnica do órgão em junho de 2019 e que proibia a Fox de operar seu app via assinatura FOX+ no Brasil.
Na época, a proibição temporária havia sido imposta por alegações de que a estratégia da emissora, baseada na venda de um pacote de 11 canais pela internet, infringiu a Lei de TV paga (Lei do SeAC) por não condicionar seu acesso aos assinantes de TV a cabo.
A Claro foi a principal operadora a reclamar da estratégia na agência, alegando que tal atitude criava um ambiente de concorrência desleal, visto que ela não poderia carregar apenas os 11 canais oferecidos no aplicativo, pagava impostos pesados para oferecer o mesmo conteúdo via cabo e ainda precisava cumprir a cota de conteúdo nacional (algo que a Fox não é obrigada em seu aplicativo).
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O Conselho Diretor da Anatel discutirá tal caso no dia 06 de agosto, mas Leonardo decidiu reverter a cautelar com antecedência por entender que a proibição poderia causar prejuízos à inovação e ao desenvolvimento da cadeia de valor do ecossistema digital, além de afetar diretamente a vida dos clientes finais.
“A atuação com previsibilidade por parte do órgão regulador demanda que situações de instabilidade jurídica não se prolonguem indefinidamente no tempo em prejuízo da liberdade econômica”, explica o executivo. “É dever do Poder Público evitar prejuízos à consecução de modelos de negócio e à realização de investimentos que, em juízo de cognição sumária, se revelem aderentes ao arcabouço jurídico vigente”, conclui.
Fonte: TeleSíntese