Receita alerta: mais de 4,4 milhões de MEIs inadimplentes podem perder o CNPJ

Receita alerta: mais de 4,4 milhões de MEIs inadimplentes podem perder o CNPJ

Por Roseli Andrion | Editado por Claudio Yuge | 12 de Agosto de 2021 às 20h40
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais de 4,4 milhões de empreendedores individuais (MEIs) estão inadimplentes, segundo a Receita Federal. Isso representa cerca de 1/3 dos inscritos, que devem regularizar a situação até 31 de agosto para não correr o risco de perder o CNPJ.

Silas Santiago, gerente de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), alerta que aqueles que não regularizarem a situação podem ter prejuízos. “Além de perderem o direito aos benefícios previdenciários, o cancelamento do CNPJ faz que o empreendedor seja excluído do Simples Nacional e tenha dificuldade para obter crédito”, aponta.

A perda do CNPJ não quita a dívida, que continua a ser corrigida por multas e juros. A pendência pode ser cobrada na Justiça e custar pelo menos 20% a mais (para cobrir os gastos com o processo). E, se houver inadimplência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, o CNPJ é enviado aos governos locais e pode ser inscrito na dívida ativa, com cobrança de multas.

Quer ficar por dentro das melhores notícias de tecnologia do dia? Acesse e se inscreva no nosso novo canal no youtube, o Canaltech News. Todos os dias um resumo das principais notícias do mundo tech para você!

Imagem: Reprodução/Envato/wutzkoh

Como regularizar

O montante aproximado do débito desses MEIs é R$ 5,5 bilhões. Desse total, cerca de R$ 4,5 bilhões correspondem a dívidas que podem ser inscritas na dívida ativa. Apenas em junho de 2021, metade dos 12,4 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas no prazo.

O Sebrae pediu mais prazo à Receita Federal para que os empreendedores possam regularizar seus débitos antes da inscrição na dívida ativa. Até agora, porém, o prazo não foi alterado.

Para quitar a dívida, o MEI pode emitir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no portal do Simples. No site, há a opção de parcelar a dívida. O portal mostra o valor e a quantidade de parcelas a serem pagas. Com isso, não há juros.

É preciso, entretanto, que o empreendedor pague a primeira parcela e, de preferência, inscreva os boletos no débito automático para não esquecer de quitá-los. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI, disponível para Android ou iOS.

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.