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Receita alerta: mais de 4,4 milhões de MEIs inadimplentes podem perder o CNPJ

Por| Editado por Claudio Yuge | 12 de Agosto de 2021 às 20h40

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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais de 4,4 milhões de empreendedores individuais (MEIs) estão inadimplentes, segundo a Receita Federal. Isso representa cerca de 1/3 dos inscritos, que devem regularizar a situação até 31 de agosto para não correr o risco de perder o CNPJ.

Silas Santiago, gerente de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), alerta que aqueles que não regularizarem a situação podem ter prejuízos. “Além de perderem o direito aos benefícios previdenciários, o cancelamento do CNPJ faz que o empreendedor seja excluído do Simples Nacional e tenha dificuldade para obter crédito”, aponta.

A perda do CNPJ não quita a dívida, que continua a ser corrigida por multas e juros. A pendência pode ser cobrada na Justiça e custar pelo menos 20% a mais (para cobrir os gastos com o processo). E, se houver inadimplência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), municipal, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, o CNPJ é enviado aos governos locais e pode ser inscrito na dívida ativa, com cobrança de multas.

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Como regularizar

O montante aproximado do débito desses MEIs é R$ 5,5 bilhões. Desse total, cerca de R$ 4,5 bilhões correspondem a dívidas que podem ser inscritas na dívida ativa. Apenas em junho de 2021, metade dos 12,4 milhões de MEIs deixaram de pagar as contas no prazo.

O Sebrae pediu mais prazo à Receita Federal para que os empreendedores possam regularizar seus débitos antes da inscrição na dívida ativa. Até agora, porém, o prazo não foi alterado.

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Para quitar a dívida, o MEI pode emitir um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no portal do Simples. No site, há a opção de parcelar a dívida. O portal mostra o valor e a quantidade de parcelas a serem pagas. Com isso, não há juros.

É preciso, entretanto, que o empreendedor pague a primeira parcela e, de preferência, inscreva os boletos no débito automático para não esquecer de quitá-los. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI, disponível para Android ou iOS.