MEI tem direito a desconto de até 30% ao comprar carro; entenda

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter uma vida dura para alavancar os negócios, mas pelo menos conta com algumas vantagens. Uma delas é a possibilidade de comprar um carro novo com desconto entre 2,5% e 30% por meio de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela venda direta.

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O tamanho do desconto varia caso a caso, de acordo com cada fabricante, e leva em conta o modelo escolhido e quantidade de carros comprados pelo empreendedor. Também não é um bônus restrito só a veículos de uso comercial; pode ser para uso pessoal também.

Para usar o recurso, o MEI deve apresentar, no momento da compra, documentos pessoais e outros que comprovem a situação regular da sua empresa e categoria, como o Certificado de Microempreendedor Individual acompanhado do cartão CNPJ.

Desvantagens do MEI ao comprar carro

Como nem tudo são flores nesta vida, uma das desvantagens do recurso é o prazo de entrega do veículo, que pode chegar até a dois meses. Também pode haver regras diferenciadas em relação à garantia, como o limite de quilometragem.

Não será possível adquirir um veículo com valor acima da receita bruta anual do MEI, ou seja, que custe mais de R$ 81 mil. Ele também não vale para a regra de compras de 80% do valor faturado pela empresa no ano. Esta funciona só para comprar mercadorias para revenda ou insumos.

Se a empresa passar por uma fiscalização da Receita Federal, o empreendedor precisará demonstrar que houve faturamento suficiente para a aquisição do carro.

Além disso, um carro comprado pelo MEI deve manter seu registro por no mínimo 12 meses, o que impede sua venda antes desse prazo. Caso o empresário negocie o carro antes deste prazo, precisará devolver o ICMS do qual foi isento na compra do bem.

Por fim, o veículo ficará vinculado ao CNPJ da empresa. Ou seja, caso o empreendedor não consiga quitar o financiamento do veículo, tanto a firma quanto o empresário poderão ser negativados em operações de crédito, o famoso "nome sujo na praça".

Fonte: Istoé Dinheiro, Jornal Contábil