Governo oferece R$ 50 bilhões em crédito para pequenos negócios

O governo federal lançou, na quarta-feira (25), o programa Crédito Brasil Empreendedor, que concederá crédito para pequenos negócios. O presidente Jair Bolsonaro também sancionou novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As duas iniciativas devem gerar R$ 50 bilhões em empréstimos para micro e pequenas empresas (MPEs) até 2024.

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O Pronampe surgiu em maio de 2020 para ajudar empresas impactadas na pandemia de covid. Na época, eram contempladas as microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual. As operações de crédito do Pronampe têm taxas de juros de até 6%, acrescidos da Selic. O empréstimo vai de R$ 1 mil a R$ 150 mil e oferece até cinco anos para que seja quitado.

Agora o Crédito Brasil Empreendedor amplia o alcance do Pronampe aos microempreendedores individuais (MEIs), que representam, segundo o governo, 57% dos empreendedores brasileiros. O novo programa também altera a legislação sobre alguns programas de financiamento e crédito para empresas, como Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI).

A nova lei também dispensa todos as empresas de concessão de crédito que atuarão no Pronampe da exigência de certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao Peac-FGI e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora permanece.

Outra medida do Credito Brasil Empreendedor zera o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para o PEC, o Peac e o Pronampe. As novas medidas do programa estarão disponíveis em até 30 dias. Segundo a ecretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, poderão ser beneficiadas quase 90% das empresas do Brasil, ou aproximadamente 20 milhões de companhias.

Fonte: Governo Federal, Valor Econômico