"Taxa das blusinhas": ICMS para compras internacionais sobe para 20%
Por Léo Müller | •
O imposto sobre produtos importados que chegam ao Brasil via Remessa Conforme vai subir. Uma reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) realizada na quinta-feira (05) decidiu uniformizar o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 20% em todos os estados brasileiros para compras internacionais.
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Conhecido como "Taxa das Blusinhas", em referência às compras de roupas em plataformas chinesas como Shein, Shopee e AliExpress, o imposto sobre produtos importados é composto por uma taxa de importação — paga à União — e o ICMS, que fica com os estados. Atualmente, o ICMS variava de12% a 17%, dependo do destino da encomenda, e passará para 20% com a uniformização proposta pelo comitê.
Para entrar em vigor, a Taxa das Blusinhas, com acréscimo de 3%, precisa ser aprovada pelas Assembleias Legislativas de cada estado e do Distrito Federal, caso essas unidades da federação já não cobrem valor de 20%.
Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (06), o Comsefaz explicou que o aumento foi realizado para equilibrar os custos dos produtos importados com os vendidos no mercado interno.
"O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço".
Confira a nota do Comsefaz na íntegra
Quanto você vai pagar de imposto?
Desde agosto do ano passado, com a implementação do Remessa Conforme, o imposto de importação federal passou a ser de até 20% para compras abaixo de US$ 50, considerando todos os impostos. Para compras acima desse valor, a tarifa antiga segue valendo: 60% sobre o valor total do recibo. Nesses casos, o ICMS também passou a ser aplicado.
Outra mudança implementada no programa Remessa Conforme foi a inclusão da cobrança de ICMS sobre o valor dos produtos que chegam ao Brasil. O valor médio atual é de 17%, mas cada estado e o Distrito Federal têm autonomia para alterá-lo.
A reunião do Comsefaz realizada ontem uniformizou esses valores para 20%, mas cada unidade da federação ainda precisa aprovar a mudança em suas respectivas casas legislativas para colocá-la em prática. Até o momento, ainda não há informações sobre quando isso pode acontecer.
Imposto total para compras abaixo de US$ 50
A "taxa das blusinhas" para compras abaixo de US$ 50 deve ficar assim:
- Compra: R$ 90 + Frete: R$ 10 = R$ 100;
- Impostos: importação federal 20% = R$ 20;
- + ICMS 20% = R$ 30*;
- Total de imposto: R$ 50;
- Total a pagar: R$ 100 + R$ 50= R$ 150.
Com isso, se você fizer uma compra internacional que custa R$ 90, com frete de R$ 10, o valor total a ser pago no momento da compra será de R$ 150, sendo confirmou Shein em comunicado ao Canaltech.
* O ICMS é calculado sobre uma base de cálculo ajustada, pois inclui o próprio imposto no valor final. Isso resulta em um efeito de aumento proporcional maior quando a alíquota sobe. Exemplo: De 17% para 20%, a diferença em valores absolutos no ICMS foi de R$ 5,50.
Imposto total para compras acima de US$ 50
A "taxa das blusinhas" para compras acima de US$ 50 deve ficar assim:
- Compra: R$ 950 + Frete: R$ 50 = R$ 1.000;
- Impostos: 60% de importação = R$ 600;
- ICMS de 20% = R$ 400*;
- Total de imposto: R$ 1.000;
- Total a pagar: R$ 1.000 + R$ 1.000 = R$ 2.000.
Quando analisamos o impacto do ICMS sobre uma compra internacional no valor de R$ 1.000, é importante lembrar que o imposto é calculado "por dentro", ou seja, sua base de cálculo inclui o próprio ICMS no preço final do produto. Isso faz com que o valor proporcional do imposto aumente significativamente quando a alíquota é elevada.
Quando comparamos este caso a situações com uma alíquota menor, como 17% de ICMS, observamos que o valor absoluto do imposto seria menor. Por exemplo:
- Com 17% de ICMS, o imposto seria R$ 326,92, e o preço final seria aproximadamente R$ 1.926,92.
- O aumento no ICMS de 17% para 20% resulta em um acréscimo de R$ 73,08 no imposto e, consequentemente, no preço final.
Essa diferença ilustra o impacto do cálculo "por dentro", pois o aumento da alíquota tem um efeito maior em termos absolutos do que seria percebido em um cálculo direto (por fora).
Assista: Tem sido IMPOSSÍVEL gravar um vídeo sobre IMPORTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO e IMPOSTOS