Crise da FTX reacende discussão sobre regulamentação do mercado cripto

Na última semana, o mercado de criptomoedas enfrentou um grande choque com o colapso da FTX — que, até então, era a segunda maior plataforma de exchanges do mundo. A empresa sofreu um rombo de até US$ 8 bilhões (R$ 42,4 bilhões), que se intensificou após a Binance desistir de comprar a concorrente. Diversos investidores saíram com prejuízo da situação, incluindo brasileiros, o que reacendeu a discussão sobre a regulamentação do setor no país.

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O ano de 2022 não tem sido positivo para o mercado de criptoativos, visto que enfrenta o chamado "inverno cripto" ao mesmo tempo em que os investidores têm que lidar com a recessão e a alta da inflação. Os ativos registraram uma queda mais brusca, porém, após uma reportagem da CoinDesk revelar que grande parte dos ativos da Alameda Research, empresa irmã da FTX, eram compostos por ativos ilíquidos.

Visando estabilizar o mercado, a Binance assinou uma carta de intenção de compra da sua concorrente após Sam Bankman-Fried, CEO da FTX, pedir sua ajuda. No entanto, após investigar documentos internos e os compromissos de empréstimos da empresa, a corretora anunciou o cancelamento da proposta de aquisição da plataforma de exchanges.

Segundo o Financial Times, os dados internos apontam que a FTX tinha menos de US$ 1 bilhão (R$ 5,31 bilhões) em ativos vendáveis, antes de falir na sexta-feira (11). Em uma nota encaminhada para o Canaltech, a Binance afirma que tinha a intenção de oferecer suporte para os clientes da FTX e prover a liquidez, mas os problemas estão além do controle ou capacidade de ajuda.

Regulamentação do mercado cripto no Brasil

Em uma entrevista para a CNN, o especialista em direito digital, Marcelo Chiavassa, explicou como os clientes da FTX poderiam processar a empresa — caso a exchange fosse estabelecida no Brasil e o mercado fosse regularizado.

Segundo Chiavassa, se o prejuízo fosse consequência de uma má gestão da empresa, a pessoa lesada poderia pleitear os prejuízos causados pelo gestor — que pode ser o responsável por fundos de investimento, corretoras de criptomoedas ou agentes financeiros.

O responsável poderia ainda responder na esfera penal, caso a situação configure crime. “A questão principal é saber se o gestor terá capacidade financeira para arcar com os prejuízos causados”, afirma o especialista. Ele ainda reforça a necessidade de regulação como uma medida que beneficiaria os investidores:

“A falta de regulação jurídica das exchanges pelos órgãos responsáveis faz com que alguns controles típicos do Banco Central não sejam aplicados às mesmas, aumentando assim o risco para os investidores”, conclui.

Marco das Criptos no Brasil

Na última quarta-feira (9), diversas entidades e empresas enviaram uma carta pedindo apoio para a celeridade na votação e aprovação do Projeto de Lei nº 4.401/2021, conhecido como Marco das Criptos. O PL está parado para votação em plenário desde junho.

Segundo a carta, a aprovação do projeto é um importante passo para a segurança jurídica e auxiliar no desenvolvimento do setor no país, visto que o atual relatório traz importantes avanços, tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras.

Fonte: CNN