Carta enviada à Câmara pede mais agilidade na aprovação da lei das criptomoedas

Nesta quarta-feira (9), diversas entidades e empresas enviaram uma carta pedindo apoio para a celeridade na votação e aprovação do Projeto de Lei nº 4.401/2021, conhecido como Marco das Criptos, para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O PL está parado para votação em plenário desde junho.

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Dentre as entidades, estão Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintech), Brasscom e Zetta, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

PL prevê prevenção à lavagem de dinheiro e combate às fraudes

As associações destacam que a aprovação do PL “nos termos do parecer do relator, dep. Expedito Netto (PSD/RO), ainda que possa ser aperfeiçoada na votação final em Plenário pelos Deputados, traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando o desenvolvimento do mercado no país e conferindo maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros”.

Segundo a carta, o Marco Regulatório é discutido desde 2015 pelo Congresso e seu texto vem acompanhando o amadurecimento do mercado de criptomoedas. Eles ainda ressaltam que a aprovação do projeto é um importante passo para a segurança jurídica e auxiliar no desenvolvimento do setor no país, visto que o atual relatório traz importantes avanços, tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras.

As associações responsáveis pela carta contam com mais de 900 empresas associadas, segundo um documento divulgado. Dentre elas, nomes importantes do setor financeiro e tecnológico se destacam, como: Mercado Pago, PayPal, Mercado Bitcoin, Foxbit, IBM, Microsoft, Nubank e Picpay.

Fonte: Valor