Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2023?

Por César Felix*

Chegou aquela parte do ano em que todos devem começar a organizar seu imposto de renda. Ainda que declarar criptomoedas ainda seja uma novidade para muitas pessoas, a tarefa não é tão difícil quanto parece.

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Para facilitar a vida dos traders, separei algumas dicas para ajudar na elaboração da declaração.

O que deve ser declarado

Declarar os investimentos em cripto é uma exigência da Receita Federal desde maio de 2019, quando foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019. Nela, as exchanges brasileiras são obrigadas a relatar todas as movimentações. Sendo assim, o trader deve se atentar que o governo já espera a declaração.

O investidor deve observar que há um valor mínimo a ser declarado: somente valores de compra de um criptoativo acima de R$ 5.000 precisam constar na declaração, seguindo o mesmo padrão de outros investimentos e bens.

A Receita Federal vem facilitando cada vez mais o processo da declaração do IRPF. Cada criptomoeda recebe um código, e vale lembrar que NFTs e tokens também precisam ser declarados.

Devem declarar todos que tiveram ganhos de capital com vendas superiores a R$ 35 mil por mês. Nesse caso, o investidor só paga imposto se vender os ativos; criptomoedas que não foram vendidas não pagam imposto.

O investidor também não paga imposto sobre a valorização das suas cripto. Para a Receita, o importante é o valor que o contribuinte pagou por elas, e não seu valor de mercado. Portanto, se o trader adquiriu uma cripto por R$ 100 mil reais em dezembro de 2022 e agora ela vale R$ 200 mil, não há tributação sobre o lucro obtido.

Como preencher a declaração

Fique atento ao preenchimento de acordo com a funcionalidade de cada criptoativo. Para a Receita, a classificação das moedas é fundamental e é importante não as misturar, já que cada uma delas tem um valor específico. A declaração das criptos deve ser feita em reais, e há um valor mínimo a ser declarado, que é acima de R$ 5.000 na data de compra.

A RF criou várias categorias e códigos na “Ficha Bens e Direitos”. No campo de “Discriminação”, forneça o máximo de detalhes sobre o tipo, a quantidade e o nome da empresa onde o ativo está custodiado.

Para explicar como declarar criptomoedas, vou usar como modelo o programa de 2022. Em “Bens e direitos”, selecione o grupo 08, “Criptoativos”, e veja um dos códigos disponíveis. Eles variam de acordo com o tipo de ativo digital existente.

Há um específico para o Bitcoin outras para altcoins (Ether, Ripple, Cardano, Litecoin, por exemplo), stablecoins (como Tether, USD Coin, Binance USD e Brazilian Digital Token), NFTs (artes digitais, itens do Axie Infinity e terrenos no metaverso entram aqui) e demais criptos (tokens de consórcio, precatório e WiBZ).

Outro detalhe importante é que o Imposto de Renda sempre se refere ao ano anterior, chamado de “Declaração de Ajuste Anual”. Portanto, você deve informar toda a movimentação do período para atualizar para a alíquota do ano corrente. Caso o trader tenha pago a mais, ele terá restituição. Se não, pagará a diferença.

Prazo para declarar o IR

Em 2023 o prazo para entregar a declaração é de 15 de março a 31 de maio, quem deixar de declarar criptoativos para o Imposto de Renda levará uma multa de R$ 100 por cada mês atrasado, portanto, é importante declarar corretamente suas criptomoedas, para evitar problemas com a Receita Federal.

Saber como declarar criptomoedas é fundamental para manter seus investimentos em dia com o Leão e evitar multas por atraso na entrega da declaração. E você, já começou a organizar a sua?

* César Felix é gerente de Customer Experience da NovaDAX, exchange de criptomoedas brasileira