Banco Central critica alterações no projeto de lei das criptomoedas

O deputado Expedito Netto (PSD-RO), relator do projeto de lei envolvendo criptomoedas, alterou dois pontos importantes que já haviam sido aprovados pelos senadores. O Banco Central demonstrou insatisfação com a alteração de tópicos cujo foco é garantir a segurança dos investidores. A autarquia esperava que as propostas votadas no Senado fossem mantidas pela Câmara.

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Segundo o jornal Folha de São Paulo, que teve acesso à minuta do projeto de lei, uma das polêmicas modificações diz respeito a segregação dos patrimônios das corretoras e dos clientes. Os documentos com alterações ainda não teriam sido apresentadas. Assim, novas mudanças ainda podem acontecer.

A segregação patrimonial relacionada as criptomoedas é uma garantia para o investidor, pois não permite que as corretoras usem os criptoativos dos empreendedores para outros meios. As plataformas, além de oferecerem o serviço de compra e venda, devem apenas “guardar” os ativos do cliente.

A alteração realizada pelo relator do PL, permite que em caso de insolvência da plataforma, os criptoativos dos usuários sejam utilizados para pagamentos das dívidas da empresa. A votação no Eenado havia decidido pela separação dos ativos.

Na visão de Netto, a segregação patrimonial não é necessária. Para o político, a corretora é como um banco comum. Então, se as instituições bancárias podem usar o capital dos clientes para conceder empréstimos e realizar investimentos, segundo sua lógica, as plataformas de negociação de criptomoedas deveriam ter a mesma liberdade.

A outra alteração foi a retirada de regras que obrigaria as corretoras de criptomoedas informarem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre transações acima de R$ 10 mil. Com a mudança, permanece a exigência de informar a Receita Federal somente as operações cujo valor ultrapassar os R$ 35 mil mensais — regra que atualmente já está em vigor no país.

Banco Central critica o "afrouxamento" sobre o controle de investimentos em criptomoedas

O Banco Central destacou que a retirada desses pontos vai afrouxar o combate a lavagem de dinheiro e outras fraudes. Os termos são relatados pelo órgão como prioritários, dado o crescimento do volume de capital que tem sido negociado no mercado cripto nos últimos anos.

Dados do próprio Banco Central revelam que as plataformas de criptomoedas movimentaram cerca de R$ 300 bilhões no ano passado. O valor equivale a 50% do registrado em operações da Bolsa de Balores. Além das duas alterações destacadas acima, consideradas críticas, Expedito Netto alterou prazo para a nova lei entrar em vigor.

Para senadores, a aplicação da nova lei quando aprovada deve ser imediata; mas o relator alterou o prazo, e a lei entrará em vigor seis meses após aprovação. Isso também aumenta o período para as empresas se adequarem às novas regras.

Fonte: Folha de S. Paulo