O mal 'não pronunciável' do setor TIC
Por José Otero | 21 de Novembro de 2022 às 10h00
A mensagem do setor de tecnologia da informação e comunicação (TIC) é clara: Investir na adoção de tecnologias de comunicação auxilia o crescimento econômico e impulsiona o desenvolvimento da sociedade. A promoção da digitalização é muitas vezes observada a partir da equação de que maior produtividade e eficiência se traduz em melhor qualidade de vida para a população.
Além de alguns esforços que tentam incorporar questões como direitos humanos, acessibilidade e equidade de gênero à conversa, falar sobre a chegada de novas tecnologias é um diálogo binário sobre o que o setor público deseja e as expectativas do setor privado. Mesmo naqueles casos em que o setor acadêmico entra na conversa e a sociedade civil tem a oportunidade de se manifestar, o desenvolvimento do setor é sempre resolvido com um acordo entre duas partes, governo e empresas.
Obviamente a realidade pesa demais e essa discussão, embora importante e necessária, deixa de lado situações que parecem inadequadas ao diálogo. Estas circunstâncias não são mencionadas, mas são muito comuns nos mercados latino-americanos. Refiro-me ao problema endêmico de corrupção que existe na região e que não isenta o setor de telecomunicações e TIC.
A situação é verdadeiramente preocupante porque o que os atos criminosos de alguns fazem é impedir ou impedir que as medidas que demoraram tanto para serem negociadas e financiadas sejam implementadas devido aos gastos inesperados que devem ser incorridos.
Ninguém está livre
As evidências nos mostram que nenhum mercado das Américas, norte, centro ou sul, está isento desse problema. O que varia é o nível de atrevimento ou cinismo dos perpetradores. Existem simplesmente indivíduos que têm pouca preocupação de que seu nome seja implicado em casos criminais de tráfico de influência, fraude, peculato ou qualquer outro crime que possa ser enquadrado na corrupção. Talvez isso se deva à fraca implementação das leis naquela jurisdição específica ou porque, parafraseando Orwell, há pessoas mais iguais que outras.
Uma das práticas mais comuns de corrupção ocorre na entrega de todos os tipos de permissões ou autorizações para operadoras de telecomunicações. Por exemplo, o prefeito ou funcionário público local se recusa a analisar o pedido do solicitante da autorização para implantação de infraestrutura e "aconselha" a contratação de um "expedidor" para agilizar o processo, o que resulta na duplicação ou triplicação do valor inicialmente orçado. Claro, o fato de o sobrenome do remetente coincidir com o do prefeito ou outro funcionário do governo é uma simples coincidência.
O problema também foi observado na importação de insumos tecnológicos. Aqui as variantes são muitas e vão desde exigir em dinheiro (obviamente em euros ou dólares) um valor semelhante ao da mercadoria a ser importada. Recusar este pedido é condenar a alfândega a reter a remessa indefinidamente. Contrastando com esse cenário, há casos em que, por exemplo, se deseja a importação de milhares de celulares. No entanto, quando a remessa chega ao seu destino final, mais de 90% dos dispositivos desaparecem porque foram “perdidos”.
Todos os casos impensáveis em governos que expõem abertamente a importância da tecnologia como elemento de redução da pobreza. Mas as palavras são uma coisa e os fatos são outra.
Esclareço que não esqueço a outra parte. Quando há atos de corrupção há no mínimo duas entidades envolvidas: quem demanda e quem concorda. Como diria o poeta, quem é pior, aquele "que peca pelo pagamento ou aquele que paga pelo pecado?"