Transferir carro vendido por app agora é realidade; veja como fazer

A burocracia de ter que ir a um cartõrio ou órgão público para sacramentar a transferência de um carro após a venda terminou. Pelo menos para quem tem veículo com a documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021.

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Quem se encaixa nesse perfil já pode começar a utilizar a chamada Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), que faz parte do app da Carteira Digital de Trânsito e permite que a transferência do automóvel possa ser assinada digitalmente e de forma segura.

A nova medida foi definida na Resolução Federal 809/2020, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e o documento está disponível no aplicativo do Poupatempo Digital.

De acordo com o Detran, o procedimento é bastante simples e interativo, por isso facilita a vida do cidadão. A transação funciona da seguinte forma:

1. O vendedor acessa o aplicativo da CDT, informa o CPF do comprador e assina digitalmente;
2. O comprador recebe a notificação e repete o processo.

É importante frisar que, além disso, para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado no gov.br; e o Detran em que o veículo está registrado deverá, por sua vez, ter aderido ao novo sistema de autorização digital.

"A venda de veículos entre pessoas físicas poderá ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio da conta gov.br. O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas. É a transformação digital do Governo Federal melhorando a vida dos brasileiros”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Como solicitar a ATPV-e no app Poupatempo Digital

A solicitação no aplicativo do Poupatempo Digital também é bastante simples. Após baixar o app, o usuário deve cadastrar o carro na plataforma informando o número da placa e do Renavam.

Para solicitar a ATPV-e, o cidadão deve clicar em "Serviços'', depois em “Veículos” e em “Registro e Transferência”.

Feito isso, é preciso clicar em “Transferência de Veículos” e escolher a opção “ATPV-e-Aviso de Transferência de Veículo” para selecionar o veículo que deseja transferir.

A partir daí, é preciso preencher todos os campos solicitados com os dados do veículo, depois do vendedor e, por fim, do comprador.

Veículos "pré-2021"

Segundo a resolução do Contran, a forma digital do antigo DUT (documento de transferência) terá a mesma validade da versão original, com a assinatura física.

Sobre esta versão, aliás, para veículos com data anterior a janeiro de 2021, o órgão esclareceu que "todos os CRVs (documento de propriedade do veículo) expedidos em papel moeda continuam válidos e deverão ser mantidos para utilização em uma futura transferência de propriedade".

Nestes casos, portanto, a burocracia de ter de comparecer a um cartório para assinar o documento junto do comprador, infelizmente, continua ativa.

Com informações: Detran-SP