Pedágio sem cancela tem multas canceladas; veja como pegar o dinheiro de volta
Por Danielle Cassita |
O Ministério dos Transportes anunciou que mais de 3,4 milhões de multas aplicadas nas rodovias com o free flow, sistema de pedágio eletrônico, vão ser suspensas imediatamente. A medida foi anunciada na terça (28) e veio com um período de transição de 200 dias para a regularização de eventuais débitos pendentes; enquanto isso, novas multas no sistema ficam suspensas até o fim do período.
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Segundo o Ministério, a medida foi tomada em função da avaliação dos membros da pasta, que concluíram que a comunicação relacionada ao free flow não foi feita com a eficiência necessária. Assim, durante o regime excepcional, o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) passará a exibir as autuações como suspensas.
Agora, os usuários devem regularizar os débitos das tarifas de pedágio até 16 de novembro. É importante ficar de olho nos prazos, já que quem fizer os ajustes dentro do período estabelecido pode recuperar a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação — vale lembrar que o não pagamento do pedágio constitui infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na habilitação.
Como pegar o dinheiro das multas de volta
Na verdade, os motoristas podem recorrer sempre das infrações; basta ter em mente que é preciso buscar o órgão que aplicou a multa, como o Detran ou a Polícia Rodoviária Federal. Quem foi multado durante o uso do free flow e já regularizou a situação pode solicitar a restituição do valor.
Para isso, o usuário deve entrar com recurso e indicar em até 30 dias o erro relacionado à multa, além de provar que pagou o pedágio e, finalmente, solicitar a restituição.
Note, portanto, que a devolução não é automática, e o condutor precisa de um pedido formal junto ao órgão autuador responsável para provar que pagou a passagem pelo pedágio. Além disso, é preciso ter atenção para o resultado após a análise do recurso; em caso de indeferimento, é possível recorrer.
Vale a pena conferir mais detalhes de como usar o Free Flow e evitar multas. Assim, você roda pelo novo modelo de cobrança com mais tranquilidade.
Fonte: g1