Moto tem isenção de IPVA? Entenda as regras
Por Danielle Cassita |
Pelo menos seis estados brasileiros adotaram algum tipo de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas. Voltado principalmente para os modelos de baixa cilindrada, o benefício deve ganhar impulso no ano que vem e promete economia e incentivo à mobilidade.
Embora tenha ar de tendência nacional, vale lembrar que a medida é facultativa. Na verdade, a proposta vem da Resolução PRS 3/2019, que abriu caminho para que os governos estaduais eliminem a alíquota do imposto para motos de até 170 cm³.
O perfil dos proprietários de motos menores deu fôlego à discussão por trás da regulamentação. É que a maioria deles pertence às classes C, D e E e utiliza o veículo para o deslocamento essencial entre casa e trabalho, como forma de fugir do transporte público. Assim, a eliminação da cobrança do IPVA faz com que os estados proporcionem alguma redução ao custo operacional anual desses trabalhadores.
Estados com isenção do IPVA
A Paraíba foi pioneira na medida e implementou a isenção total do benefício para motos de até 170 cm³ em 2023, beneficiando cerca de 320 mil proprietários. O Paraná veio na sequência e, em 2025, garantiu alívio fiscal para aproximadamente 732 mil donos de motocicletas na mesma faixa de cilindrada.
Outros estados aplicaram critérios mais específicos. Em Sergipe, por exemplo, as motos de 50 a 165 cm³ foram beneficiadas — mas só se seus respectivos donos tiverem renda de até dois salários mínimos. Já Santa Catarina é mais abrangente e isenta as motos de até 200 cm³, desde que o condutor não tenha multas no ano anterior.
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