IPVA atrasou? Veja como regularizar o débito e quitar o imposto
Por Paulo Amaral |
Você já parou para pensar o que acontece se atrasar o pagamento do IPVA? Obrigatório a todos os proprietários de veículos no Brasil, o imposto compromete o orçamento de muita gente a cada início de ano e, por isso, algumas pessoas acabam atrasando a quitação das parcelas. Se você tem esse costume, saiba que o prejuízo na conta pode ser ainda maior.
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De acordo com a legislação brasileira, o atraso no pagamento do IPVA gera multa e juros que variam de acordo com cada estado. Em São Paulo, por exemplo, a cobrança é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do imposto, além de juros calculados pela taxa Selic, que hoje é de 15%. Isso significa que quanto mais tempo o contribuinte demorar para quitar o débito, maior será o valor final a ser pago. Por isso, é importante regularizar a situação o quanto antes para evitar que a dívida se torne ainda mais pesada.
Se o atraso persistir, o débito pode ser inscrito na dívida ativa, o que traz consequências mais sérias. Nesse estágio, o contribuinte passa a ter restrições de crédito, situação que implica diretamente em dificuldades para conseguir financiamentos, empréstimos ou para firmar contratos de aluguel. Além disso, o nome pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
Como saber o valor e quitar o IPVA atrasado?
A consulta do valor devido deve ser feita diretamente no site da Secretaria da Fazenda de cada estado. Caso o débito já esteja inscrito na dívida ativa, o atendimento passa a ser responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado. Em muitos casos, os governos oferecem programas especiais de renegociação, conhecidos como Refis ou similares, que permitem descontos significativos em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em longo prazo.
Quando não há programas de renegociação disponíveis, alguns contribuintes recorrem a empresas que quitam o débito à vista junto ao estado e depois oferecem o parcelamento ao proprietário do veículo, cobrando juros. Essa prática funciona como um empréstimo e pode ser uma alternativa para quem não consegue pagar o valor integral de imediato.
O que acontece se não pagar o IPVA?
O não pagamento do IPVA causa problemas que vão além das penalidades financeiras. A legislação prevê que o contribuinte que não quitar o débito sofra punições administrativas. Isso significa, na prática, que haverá o bloqueio do licenciamento do carro ou veículo em questão. Sem poder licenciar o carro, o documento de rodagem (CRLV) não é renovado e, sem ele, o veículo poderá ser apreendido até que a taxa devida seja paga.
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