Gasolina mais barata | Senado aprova projeto para baixar preço dos combustíveis

Os combustíveis podem, enfim, ficar mais baratos no Brasil em um futuro próximo. O plenário do Senado aprovou, por imensa maioria (65 votos a favor e 12 contra), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. Ele estabelece que o teto máximo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público fique em 17%.

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Segundo os senadores favoráveis à proposta, que tem como relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a redução da taxa máxima do ICMS sobre esses produtos, que hoje chega a ser de até 30% em alguns estados, ajudará a deixar a gasolina e outros combustíveis mais baratos diretamente na bomba. Isso implicará em um alívio para o bolso do consumidor.

“Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações. Vários países estão reduzindo a tributação sobre a energia e sobre combustíveis para poder fazer face a essa pressão inflacionária decorrente da instabilidade causada pela economia pós-covid e agravada pela guerra entre a Ucrânia e a Rússia. Estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto”, apostou.

As contas apresentadas por Fernando Bezerra apontaram que, nos dias atuais, em que o litro da gasolina custa, em média, R$ 7,25, a redução seria de aproximadamente R$ 1,65 por litro, o que derrubaria o preço nas bombas para R$ 5,60. A aprovação do PLP também reduziria o valor do litro do diesel em cerca de R$ 0,76 e ajudaria a diminuir a pressão dos caminhoneiros em cima do governo.

O que dizem os críticos do PLP?

O outro lado da moeda, ou seja, o grupo de 12 senadores que votou contra a aprovação do PLP que reduz o teto do ICMS para combustíveis e outros produtos, usou como argumento o fato de os estados, caso a matéria seja aprovada na Câmara, ficarem desfalcados em outras áreas importantes.

“Enquanto a Inglaterra está decidindo taxar os lucros das empresas petrolíferas, aqui nós estamos optando por retirar recursos da educação e da saúde dos estados e dos municípios para manter os lucros e os dividendos dos acionistas da Petrobras, que pagam zero de Imposto de Renda. Isso não se pode fazer”, afirmou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Para se tornar lei, o PLP 18/2022 agora precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados, mas ainda não há uma data para o assunto entrar na pauta. Vale pontuar que, caso seja aprovado, o texto prevê que os estados recebam uma compensação com o abatimento de dívidas junto à União, mas apenas nos casos em que as perdas com a arrecadação do ICMS superarem 5%.