Como a chegada das eleições pode invalidar o seguro do seu carro

As eleições estão chegando e, independentemente do seu posicionamento político, é preciso tomar certos cuidados na hora de demonstrar apoio ao seu candidato favorito, pois atitudes erradas podem até invalidar a apólice de seguro do seu carro. Ficou surpreso? O CT Auto vai explicar a razão e o que não fazer para não correr riscos.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera a exibição de propaganda eleitoral em carros particulares como irregular, sujeitando o condutor a multas e até à apreensão do veículo. Além disso, o uso de adesivos pode ser interpretado como infração administrativa, aumentando os riscos para quem insiste em circular com esse tipo de material.

Outro ponto crítico é o impacto direto no seguro do automóvel. As seguradoras podem alegar descumprimento das regras de trânsito e, com isso, negar indenizações em caso de acidentes. Ou seja, além de enfrentar penalidades legais, o motorista pode ficar sem cobertura financeira em situações de sinistro.

O que diz a legislação eleitoral

De acordo com o artigo 37 da Lei nº 9.504/1997, é proibida a veiculação de propaganda eleitoral em bens de uso comum, mesmo que privados, quando acessíveis ao público em geral. Isso inclui veículos de transporte por aplicativo, táxis e ônibus.

Já em veículos particulares, a propaganda é permitida, mas com restrições: os adesivos não podem ultrapassar 0,5 m² e, se aplicados nos vidros, devem ser microperfurados para não comprometer a visibilidade. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 2.000, conforme decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro

O CTB proíbe qualquer publicidade que atrapalhe a condução segura, especialmente no para-brisa e na traseira dos veículos. Se o motorista for flagrado com adesivos fora das normas, a infração é considerada grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

Essas regras reforçam que a propaganda política não pode comprometer a segurança viária. Além disso, o descumprimento pode ser interpretado como alteração irregular das características do veículo, o que impacta diretamente na validade da apólice de seguro.

Já que o assunto é o que não fazer para evitar riscos de perder a garantia da seguradora do veículo, não deixe de conferir uma listinha com 5 atitudes que causam a perda da cobertura. Aproveite e leia também um guia completo que mostra como escolher e economizar com o o seguro auto.