CNH vencida ganha prazo extra para renovação; saiba mais
Por Paulo Amaral |
Motoristas que possuírem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencendo entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 ganharam um prazo extra para renovação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu que esses documentos continuam válidos até 9 de setembro de 2026, sem necessidade de renovação imediata.
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A medida foi tomada para facilitar a transição da nova Lei da CNH, sancionada pelo Governo Federal em junho. O objetivo é evitar que motoristas sejam prejudicados durante o período de adaptação das regras e dos sistemas de trânsito em todo o país.
Segundo o Contran, os condutores não precisam realizar nenhum procedimento adicional. A prorrogação é automática e vale para todos os documentos dentro do período estipulado, exceto para quem está com a habilitação suspensa ou cassada.
Novas regras e prazos para renovar a CNH
Após o fim da prorrogação, os motoristas terão até 9 de outubro de 2026 para renovar a CNH ou ACC. A nova lei prevê mudanças importantes, como a possibilidade de renovação automática para quem estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No entanto, continuam obrigatórios os exames médicos e psicológicos já previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, os exames deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos credenciados, e os valores cobrados passarão a ter definição nacional. Essas mudanças ainda aguardam regulamentação específica, mas já indicam que o processo de renovação ficará mais padronizado em todo o Brasil.
Se você ainda tem dúvidas sobre tudo o que envolve as mudanças na Carteira Nacional de Habilitação, não deixe de conferir como fica a situação da CNH para 2026.