CNH Social: mitos e verdades sobre a habilitação gratuita
Por Paulo Amaral • Editado por Jones Oliveira |
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial, mas os altos custos acabam se tornando impeditivo para uma enorme parcela da população brasileira. Por conta disso, alguns estados já implementaram programas para a obtenção da CNH Social, que permite obter o documento de graça.
A iniciativa ganhou força com a sanção presidencial, que oficializou o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear o benefício. Embora tenha entrado em vigor em agosto de 2025, porém, a nova legislação ainda gera dúvidas e está envolvida em certos mitos.
Afinal, quem tem direito? O que está incluso? Não há mesmo custos envolvidos? Para ajudar a por um ponto final nessa e em outras dúvidas, o CT Auto reuniu em uma lista os principais mitos e verdades sobre a CNH Social.
Confira abaixo e veja tudo sobre a CNH de graça.
Quais as regras para a CNH Social?
O benefício da CNH gratuita não está disponível para qualquer um e muda de acordo com a região em que for solicitado. Cada estado tem suas próprias regras e requisitos que precisam ser cumpridos para que o cidadão se enquadre no perfil que dá direito à emissão da CNH Social.
As principais, porém, são adotadas em todas as praças e fundamentais para que o benefício de tirar a CNH de graça seja disponibilizado:
- Renda familiar não pode ultrapassar 2 salários mínimos
- Estar inscrito no Cadastro Único
- Ter mais de 18 anos
- Saber ler e escrever
- Morar no mesmo estado em que está pleiteando o benefício
- Em alguns estados ainda há outras exigências, como estar desempregado há mais de um ano, ser inscrito em algum programa social, como o Bolsa-Família, ser estudante da rede pública com bom histórico ou ser uma pessoa com necessidades especiais.
O que é fato e o que é boato sobre a CNH Social?
Agora que já revimos quais as regras e requisitos para obter a CNH Social, vamos elencar abaixo alguns mitos e verdades sobre a CNH gratuita. Fique ligado para não se enganar na hora de saber se tem ou não direito à Carteira Nacional de Habilitação sem custos, ok?
- CNH Social é 100% gratuita: Verdade. O programa foi criado para não gerar custos em todas as etapas do processo, incluindo exames médicos, psicológicos, aulas teóricas, práticas, taxas de prova e emissão do documento.
- Qualquer pessoa pode se inscrever: Mito. Apenas maiores de 18 anos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que se enquadrem como baixa renda têm direito ao benefício.
- Programa já é válido em vários estados: Verdade. Pelo menos 16 estados brasileiros já oferecem a CNH Social, cada um com regras próprias. Entre eles estão Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.
- A CNH Social abrange todas as categorias: Mito. De maneira geral, o benefício contempla apenas a primeira habilitação na categoria A (moto) ou B (carro), dependendo das regras de cada estado.
- Recursos para custear vêm das multas de trânsito: Verdade. O dinheiro arrecadado com as infrações ajuda a bancar a CNH gratuíta e outros projetos, como sinalização, fiscalização e educação no trânsito.
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