Usuários e motoristas da Uber fazem abaixo-assinado pró apps de mobilidade

Vários apps de caronas uniram forças na semana passada a fim de chamar a atenção dos senadores para o impacto negativo que o Projeto de Lei da Câmara 28/2017 teria na vida dos milhares de brasileiros que utilizam essas plataformas, tanto para trabalhar, quando como transporte.

Tal PLC, que pode ser votado a qualquer momento em caráter de urgência no Senado, contém medidas que inviabilizam o uso dos aplicativos de mobilidade por aumentarem a burocracia e fazerem exigências como o licenciamento com placas vermelhas.

Assim, a campanha #JuntosPelaMobilidade ganhou força nas redes sociais, sendo que, por meio dela, vários apps do segmento pediram a seus motoristas parceiros e usuários que reunissem assinaturas em papel contra a regulação e em apoio a uma regulação mais democrática e moderna.

Com atuação em todos os estados do país e no Distrito Federal, a Uber informou que foi responsável pela coleta de 816.059 assinaturas, entregues em 29 de seus centros de atendimento a motoristas parceiros. Na última sexta-feira, o aplicativo LadyDriver também se uniu ao movimento #juntospelamobilidade.

Em nota, a Uber agradece o envolvimento dos seus motoristas parceiros e usuários e diz acreditar que a tecnologia pode fazer a diferença na vida das pessoas e das cidades.

Início do debate

Na última terça-feira (26 de setembro), um novo texto foi apresentado pelo relator Pedro Chaves (PSC-MS), reunindo algumas disposições do PLC 28/2017 mas também do PLS 530/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), e do PLS 726/2015 do senador Lasier Martins (PSD/RS). O novo texto do senador Pedro Chaves reforçou a característica privada do transporte por aplicativos, retirando a obrigatoriedade do registro dos veículos na categoria "aluguel" e, portanto, com placas vermelhas. O novo documento trouxe também regras sobre qualidade e segurança do serviço, como sobre a checagem de antecedentes criminais e a avaliação em tempo real pelos passageiros. Esse foi um passo importante para que seja possível existir um debate de ideias sobre o transporte individual privado. A expectativa é que o texto do relator siga para apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e, depois, passe pelas outras comissões da Casa, dando espaço a um debate amplo e cuidadoso.

Dúvidas frequentes

É verdade que os aplicativos não querem ser regulados?

Não. A Uber, aliás, já foi regulada com sucesso, através do diálogo, em cidades como São Paulo, Brasília e Vitória.

É verdade que os aplicativos são ilegais?

Não. Eles realizam transporte privado individual, uma categoria descrita por uma lei federal, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana

É verdade que o Senado pode deixar os parceiros sem esta opção de geração de renda?

Sim. O PLC 28/2017 traz várias exigências, entre elas que o motorista seja dono de um carro com placa vermelha e que não dirija em outra cidade, além daquela em que for residente. Todos que não se enquadrassem teriam de deixar a plataforma dentro de alguns meses.

Meu direito de escolha será afetado?

Sim. O PLC 28/2017 acaba com as inovações neste setor e dá às prefeituras o poder de proibir as plataformas como um todo.