Seu PC pode passar a exigir verificação de idade na inicialização em breve
Por Marcelo Fischer Salvatico |
Os sistemas operacionais de computadores e celulares podem passar a exigir uma verificação de idade dos usuários durante a configuração inicial do aparelho. A mudança decorre da aprovação da Lei de Garantia de Idade Digital da Califórnia (AB 1043), prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027.
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Como as empresas de tecnologia costumam distribuir uma versão unificada de seus softwares para múltiplos mercados, a medida deve afetar bilhões de usuários fora do estado norte-americano, alcançando escala global.
Integração entre sistemas operacionais e aplicativos
O texto da legislação determina que provedores de plataformas como Windows, macOS, Android, ChromeOS e Linux criem uma interface acessível no momento de configuração da conta.
Nessa etapa, o usuário deve indicar a sua data de nascimento e idade, ou ambas as informações. A partir desse dado, o sistema operacional gera um sinal digital seguro e em tempo real para as aplicações, apontando quatro faixas etárias específicas: menor de 13 anos, entre 13 e 16 anos, entre 16 e 18 anos, ou a partir de 18 anos.
Os desenvolvedores de aplicativos passam a ter a responsabilidade legal de conhecer o grupo de idade do usuário, ficando impedidos de alegar ignorância para descumprir leis de proteção a menores.
Risco de exigência de documentos e biometria
Embora o texto da lei estipule que a autodeclaração da idade seja suficiente e não obrigue o upload de documentos de identidade, especialistas alertam para os desdobramentos práticos da medida.
O vice-diretor jurídico da Electronic Frontier Foundation (EFF), Aaron Mackey, sinalizou ao portal PCMag que o receio de penalidades civis motivará as empresas de tecnologia a adotarem métodos de validação rigorosos. Big Techs como Apple, Google e Microsoft podem passar a exigir cartões de crédito, escaneamentos faciais ou identidades governamentais durante o processo de inicialização do dispositivo.
Reações na comunidade de software livre
A implementação obrigatória dessas diretrizes gerou oposição em projetos focados em privacidade de dados.
Os responsáveis pelo GrapheneOS, um sistema baseado em Android focado em segurança, anunciaram que a plataforma continuará utilizável de forma anônima e sem a coleta de informações pessoais, mesmo que isso resulte no banimento comercial em regiões reguladas.
Paralelamente, o projeto MidnightBSD baniu o download de seus softwares por moradores de jurisdições com leis de verificação de idade, sob a justificativa de não possuir faturamento para arcar com serviços de auditoria digital.
Além da questão da privacidade sobre os dados, os usuários de Windows, especificamente da versão 11, devem se preocupar com a bateria da máquina. Nas últimas semanas, a Microsoft admitiu que o sistema operacional "faz mal" para a bateria de notebooks.