Procon-SP segue pressionando FB e WhatsApp sobre nova política de privacidade

Por Ramon de Souza | Editado por Luciana Zaramela | 23 de Abril de 2021 às 20h00

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Pouco tempo após o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) enviar um documento formal solicitando a suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp, é a vez da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) pressionar o mensageiro para barrar tal mudança. O novo texto, vale lembrar, está programado para surtir efeito no dia 15 de maio e praticamente obrigará os internautas a concordar com o compartilhamento excessivo de suas informações com o Facebook, sob pena de ter seu perfil bloqueado.

O Procon-SP se reuniu virtualmente nesta última quinta-feira (22) com representantes do Facebook, detentor do aplicativo em questão, para questionar quais serão as limitações sofridas pelos usuários que não aderirem à nova política. Ao fim do encontro, porém, o órgão se mostrou insatisfeito com os esclarecimentos e decidiu que a companhia precisa detalhar ainda mais o assunto — logo, enviou um ofício com mais uma série de perguntas que devem ser respondidas em breve.

Agora, a rede social precisa explicar, em miúdos, quais serão as alterações na política de privacidade nos dois tipos de contas possíveis na plataforma: a pessoal (comunicação entre dois cidadãos) e a Business (corporativa, usada por empresas para divulgar e vender produtos). Este último é particularmente preocupante, uma vez que o Banco Central do Brasil (BCB) aprovou recentemente o funcionamento do WhatsApp Pay, método de pagamento eletrônico integrado ao mensageiro.

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Especialistas no assunto garantem que a nova política do serviço fere tanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto o Código de Defesa do Consumidor ao “forçar” o aceite de determinada condição de uso de um produto ou serviço; o fato de que vários países já conseguiram reverter a mudança conta a favor dos internautas brasileiros. Como comentado por Juliana Oms, do Idec, “não está clara a base que explica o compartilhamento de dados entre as empresas” e nem a real necessidade disso.

Fonte: Agência Brasil