Prefeito do Rio sanciona lei que proíbe o Uber na capital carioca

Por Redação | 28 de Novembro de 2016 às 12h33

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a lei 6.106, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 28, que proíbe o uso de carros particulares que estejam cadastrados em aplicativos e sites no transporte remunerado de pessoas, como o Uber, na cidade. Paes havia anunciado a medida no fim de setembro.

Pela lei, de 25 de novembro, os órgãos municipais ficarão responsáveis por fiscalizar e proibir a prática do transporte remunerado de passageiros em carros particulares. FIcam proibidas também as contratações e os cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso do transporte sem a autorização e permissão da prefeitura.

Segundo a nova norma, os serviços de transporte público individual remunerado de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo município apenas para os taxistas, profissão regulamentada através da Lei estadual nº 6.504. O texto ainda destaca que o descumprimento resultará em penalidades pertinentes à infração de transporte irregular de passageiros.

Aprovado no último dia 16 de novembro pela Câmara do Rio, o projeto da lei sancionada por Paes nesta semana não é o primeiro do tipo. Em agosto de 2015, os vereadores da cidade já tinham aprovado um projeto contra o aplicativo, mas uma liminar concedida pela Justiça permitiu o funcionamento do Uber e outros apps até então.

Fonte: IDG Now

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