Por 48 votos a 1, vereadores pedem fim das atividades da Uber em São Paulo

Por Joyce Macedo | 30 de Junho de 2015 às 19h22

Na tarde desta terça-feira (30), os vereadores de São Paulo aprovaram um projeto de lei que proíbe o funcionamento do aplicativo Uber na cidade. O projeto 349/2014, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB-SP) foi aprovado por 48 vereadores contra apenas um voto contrário à proibição. Agora, o texto precisa passar por uma segunda votação, marcada para agosto, e só então será enviado ao prefeito Fernando Haddad (PT). Caso ele aprove o texto, o projeto entra em vigor.

A função do Uber é conectar motoristas autônomos e usuários em busca de transporte alternativo mas, na visão dos taxistas, o app representa uma ameaça para os trabalhadores da categoria, que precisam passar por uma série de processos para legalizar seu serviço, além de pagar impostos e se submeter a regras e limitações.

De acordo com o relator do projeto, Adilson Amadeu (PTB), já existem 2.000 carros cadastrados no Uber em São Paulo. O texto visa proibir o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas e também quer proibir a associação do serviço com estabelecimentos comerciais. Se a medida for efetivamente aprovada pelo Prefeito, quem descumprir a regra pagará multa de R$ 1700,00, terá o veículo apreendido e poderá sofrer outras sanções.

Durante a votação de hoje, parte dos vereadores disse não ser contra a tecnologia adotada pelo Uber, mas sim contra a forma como o aplicativo quer chegar e dominar o mercado. "Eu acho que o debate não se dá assim. O debate é a conversa, é a discussão, enfim, é ter uma regulamentação ou um equilíbrio que atenda a todo mundo. Não há falta de espaço para o empreendedorismo em São Paulo, desde que obviamente haja uma competição em igualdade de condições", disse Andrea Matarazzo, líder do PSDB.

O vereador José Police Neto (PSD) foi o único a votar contra a proibição. Em sua defesa, ele disse que o projeto visa enaltecer o "corporativismo arcaico" e negar o avanço benéfico da tecnologia para a população.

"A cidade de São Paulo já tem aprovado o compartilhamento remunerado, isso já está posto. O que precisamos agora é dar as regras de segurança para que o serviço de fato possa trazer benefícios para o cidadão. Quem falou que concorrência não gera menor preço e menor qualidade? Não me cabe punir um ou outro porque todos estão buscando o avanço, mas aqui [nessa discussão] parece aquele que perde o jogo e resolve levar a bola pra casa porque o avanço da tecnologia pode acabar com o mercado reservado para ele desde a década de 1960", defendeu o vereador. "Dar as costas aos avanços tecnológicos é pouco inteligente, dar as costas a um serviço que traz benefícios à sociedade é ruim", completou.

Para o Sindicato das Empresas de Taxi do Estado de São Paulo (Sinetaxi) e para a Associação das Empresas de Frota de Táxi do Município de São Paulo (Adetax) são muitas as razões para essa vitória. Entre elas:

“A Uber se intitula tão e somente como uma empresa de tecnologia e demonstra sua ineficiência sobre o uso racional das vias e dos transportes de utilidade pública. Táxis legalizados podem ser chamados de qualquer forma: telefone, aplicativos, em pontos, na rua. Considere que um táxi legal leva um passageiro e na sua ‘volta’, como já está no caminho, pode transportar outro passageiro que solicite, simplesmente com um aceno de mão. Menos carros saindo de um determinado ponto somente em busca de um passageiro”.

Enquanto a votação acontecia dentro da Câmara Municipal, do lado de fora do plenário mais de mil taxistas aguardavam o anúncio do resultado da votação e alguns deles jogaram ovos nos defensores do aplicativo que concediam entrevistas.

Por meio de sua assessoria, a Uber comentou a votação:

"A população de São Paulo se manifestou e enviou mais de 200 mil e-mails para os vereadores falando sobre seu desejo de ter a Uber em São Paulo. Mesmo com esses esforços, a PL 349/14 foi aprovada em sua primeira votação. É importante lembrar que este projeto de lei ainda não é válido. Ele precisa passar por mais uma votação no legislativo e então será enviado para a sanção do prefeito Fernando Haddad. A Uber continua operando normalmente em São Paulo.

A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade. Em um momento que se fala tanto em mobilidade na cidade de São Paulo, a inovação é crucial para que as cidades fiquem cada vez mais conectadas, transparentes e inteligentes. A Uber acredita que é possível criar novas oportunidades de negócio para milhares de motoristas parceiros e ao mesmo tempo oferecer novas opções de mobilidade urbana."

Entenda o caso

A vida do Uber não tem sido fácil em diversos países, inclusive no Brasil. Em maio, a Justiça do Estado de São Paulo derrubou o processo que determinava a suspensão das operações da empresa e a retirada do app da Uber das lojas de aplicativos sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na ocasião, a juíza responsável pelo caso disse que não era possível, "por ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir".

Em abril, taxistas de quatro capitais brasileiras protestaram contra a Uber, mas as manifestações geraram um efeito positivo à companhia, que viu seus downloads aumentarem até cinco vezes em São Paulo e Brasília, e até três vezes no Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Na última segunda-feira (29), a Uber usou o Twitter para pedir o apoio dos usuários contra a proibição do serviço em São Paulo. A empresa pediu que os interessados enviassem um e-mail aos vereadores da cidade para que eles impedissem a aprovação do projeto de lei. De acordo com informações da própria companhia, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu mais de 200.000 e-mails em menos de dois dias.

"Eu tenho o direito de escolher como me movimento pela cidade. É por isso que desejo que você VOTE CONTRA o PL 349/2014, lei que representa o retrocesso da inovação e das políticas de mobilidade urbana de São Paulo, passando por cima do Plano Diretor de nossa cidade", dizia o texto criado pelo Uber.

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