Google permite que jovens removam o controle parental com facilidade
Por João Melo • Editado por Bruno De Blasi |
O relato de uma mãe feito no LinkedIn viralizou nas últimas semanas. No texto em questão, Melissa McKay publicou um desabafo ao tomar conhecimento de que seu filho recebeu um e-mail do Google informando que, ao completar 13 anos, ele poderia passar a gerenciar a própria conta da big tech e remover o controle parental.
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A ferramenta de controle à qual McKay se refere é o Family Link, que oferece aos pais o gerenciamento de dispositivos usados por crianças. Com ele, é possível configurar limites de uso diário do aparelho e de aplicativos específicos, bloquear o acesso a sites e exigir aprovação para a instalação de novos apps.
A página de suporte do Google confirma que, ao atingir a idade mínima estabelecida pela legislação do país onde residem, os jovens recebem um e-mail informando que podem optar por manter os mecanismos de supervisão dos responsáveis ou desativar esse controle.
A companhia também define que, mesmo com a possibilidade de interrupção da supervisão por menores de idade, essa decisão precisa ser autorizada pelos pais até que eles completem 18 anos. Caso seja aprovada, jovens e responsáveis são notificados.
Qual é a idade mínima para alterar o controle no Brasil?
A configuração geral do Google é que essa opção seja liberada a quem completa 13 anos. No entanto, a empresa segue o que é estabelecido por cada país, com locais em que a idade mínima é de 14, 15 ou 16 anos, por exemplo.
O Brasil segue a configuração padrão do Google, permitindo que apenas jovens a partir de 13 anos possam gerenciar a própria conta. De acordo com Daniel Meireles, especialista em cibersegurança consultado pelo Canaltech, esse parâmetro está de acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A LGPD exige consentimento específico dos pais ou responsáveis para o tratamento de dados de crianças de até 12 anos. Permitir que, a partir dos 13 anos, o controle parental seja desabilitado não viola a legislação brasileira”, explica o especialista.
Meireles acrescenta que a idade mínima de 13 anos também está prevista em normas internacionais, como a COPPA (sigla em inglês para Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças), nos Estados Unidos, e o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados), da União Europeia.
Riscos da autonomia digital precoce
Daniel também é idealizador do projeto "O Cibernauta", que busca oferecer alfabetização digital às crianças ao traduzir conceitos como senha, privacidade e falar sobre cuidados com informações pessoais no ambiente online. Para ele, oferecer autonomia digital precocemente a jovens na internet “não é emancipação, é omissão”.
“Sem mediação adulta, adolescentes tendem a compartilhar dados sem avaliar consequências. Há ainda o risco de exposição a conteúdos inadequados — como material sexualizado, violento ou extremista —, além da violação de privacidade e da hiperexposição, que podem gerar impactos na saúde mental (ansiedade, depressão e baixa autoestima) e física (cansaço visual, tendinite, entre outros problemas decorrentes do uso excessivo de telas)”, explica o especialista.
Meireles afirma que o ideal é ter uma mediação ativa para construir uma relação saudável dos jovens com a tecnologia, por meio do diálogo e da observação do comportamento.
Diante disso, ao desativar controles técnicos como o Family Link aos 13 anos, por exemplo, a orientação é passar a conduzir a relação com a internet a partir de acordos familiares.
“Estabelecer regras para o tempo de tela em dias úteis e fins de semana, definir horários para o uso do celular, determinar quais redes sociais são permitidas e conversar abertamente sobre as consequências e os impactos de ações impensadas no ambiente digital são algumas das recomendações para essa mediação”, conclui Meireles.
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