Fim da proibição: Justiça força Prefeitura de SP a liberar o Uber Moto

A Justiça do estado de São Paulo exigiu que a prefeitura de São Paulo libere novamente o credenciamento do Uber Moto na capital paulista. A decisão foi publicada na terça-feira (21), com prazo de 48 horas para regularizar o serviço, mas o município ainda pode recorrer. 

A medida recente reforça uma sentença anterior de que a Uber deveria ser credenciada para operar o serviço com motos na cidade. O Comitê Municipal de Uso do Viário negou um pedido da empresa em 15 de julho ao alegar que a companhia não cumpriu com a exigência de contratação de seguro para acidentes pessoais.

A questão envolvendo o seguro, inclusive, já foi derrubada no Supremo Tribunal Federal. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou um decreto em julho exigindo um seguro ampliado para motos por aplicativos, mas o STF barrou a medida.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o entendimento foi de que bastaria que as empresas seguissem as regras federais sobre seguros, sem a necessidade de camadas adicionais. A prefeitura de SP afirmou ao site G1 que vai recorrer da decisão.

Relembre a disputa entre Uber Moto e a prefeitura de SP

O embate sobre transporte por moto entre os aplicativos e a gestão de Ricardo Nunes já dura anos. A prefeitura alega riscos de segurança, enquanto as plataformas afirmam ter recursos internos para reduzir o risco de acidentes.

Confira uma linha do tempo para relembrar os principais episódios:

• Janeiro de 2023: Uber Moto chega à cidade de São Paulo. O modelo de corrida já existia no Brasil desde 2020. 
• Janeiro de 2023: dias após o lançamento, a prefeitura de São Paulo publica um decreto para barrar a modalidade na cidade;
• Janeiro de 2025: após uma série de disputas judiciais, a 99 anuncia o retorno do serviço de moto em São Paulo. A Uber segue a mesma decisão dias depois;
• Maio de 2025: uma decisão judicial suspende os serviços de Uber e 99 após a morte de uma passageira;
• Setembro de 2025: o TJSP suspende o decreto de 2023 da prefeitura que barrava a operação dos serviços;
• Dezembro de 2025: a prefeitura de São Paulo estabelece regras para a regulamentação dos serviços de mototáxi na cidade, mas as empresas consideram os termos muito rígidos;
• Abril de 2025: a 99 desiste de levar o serviço de motos à cidade após reunião com a prefeitura
• Junho de 2026: o STF, em ordem assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, derruba regra de seguro ampliado da prefeitura que impedia o credenciamento da Uber;
• Julho de 2026: nova decisão da Justiça de SP determina que a Uber seja credenciada para operar no município.

Em meio às discussões, a Uber lançou neste ano um painel com com o objetivo de reduzir hábitos perigosos dos motociclistas cadastrados no app.