Divulgar Jogo do Tigrinho é crime? Saiba o que diz a lei
Por Ricardo Syozi | Editado por Douglas Ciriaco | 21 de Junho de 2024 às 11h15
Autoridades policiais de diferentes estados brasileiros realizam operações contra influenciadores digitais que divulgam o "Jogo do Tigrinho”. Investigações já ocorreram no Paraná e São Paulo, com produtores de conteúdo intimados a prestar esclarecimentos e, em algumas ocasiões, indo para a prisão. O Canaltech falou com uma advogada para entender melhor a situação e as possíveis violações a lei cometidas por quem promove esse tipo de iniciativa.
O tigrinho é jogo de azar
Oficialmente chamado de Fortune Tiger, o "Jogo do Tigrinho" é um game do estilo caça-níquel desenvolvido pela empresa PG Soft. O game oferece uma experiência integrada a sites de apostas e funciona no sistema de “match three”, que consiste em formar uma linha horizontal ou diagonal com três figuras idênticas.
Para a advogada especialista de criminal e compliance Railane Roma, em entrevista ao Canaltech, trata-se de um jogo de azar.
“Jogos de azar são aqueles cujo resultado não depende da habilidade do jogador, mas sim da sorte”, explica. “Em outras palavras, são jogos onde o jogador não pode influenciar o resultado com suas habilidades, dependendo apenas da sorte, e o Fortune Tiger se encaixa nisso”, complementa.
Promover jogo de azar é contravenção, explica advogada
No Brasil, as autoridades tem investigado influenciadores digitais que divulgam o produto. Roma explica que a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) enquadra esse tipo de prática como ilegal.
“O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais considera contravenção a exploração de jogos de azar, o que inclui a divulgação e promoção desses jogos”, destaca. “Divulgar jogos de azar, incluindo máquinas caça-níqueis como o ‘jogo do tigrinho’, é uma prática ilegal no Brasil, passível de punição sob a Lei de Contravenções Penais. As penalidades incluem prisão simples e multa, com agravantes em caso de reincidência ou uso de meios de comunicação para a divulgação”, conclui.
Ou seja, quem promove esse tipo de brincadeira por ser considerado contraventor. Vale lembrar que, em dezembro de 2023, uma operação da polícia no estado do Paraná prendeu quatro pessoas acusadas de serem pagas para divulgar o jogo do tigre nas redes sociais — as investigações apontaram que os valores variavam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil por semana.
Já em junho de 2024, a influenciadora Larissa Rozendo Fonseca, que tem mais de 300 mil seguidores no Instagram, também entrou na mira da Polícia Civil de São Paulo. Segundo a apuração das autoridades, a jovem de 20 anos conseguiu juntar enormes quantias em dinheiro e alcançou “ascensão patrimonial meteórica”, que inclui itens como carros de luxo e uma casa avaliada em mais de R$ 2 milhões.
Mas e os jogos do tipo “Bet”?
O jogo de azar é considerado uma contravenção pela legislação brasileira, como explicado acima, mas você pode estar se perguntando sobre as casas de aposta virtual, as famosas "bets". Nesse caso, a advogada explica a diferença entre as duas modalidades e porque as apostas esportivas são liberadas por aqui.
“Em 2018, a Lei nº 13.756 foi sancionada, permitindo a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, ou seja, apostas em eventos esportivos onde o valor do prêmio é definido no momento da aposta”, frisa Roma. “Embora a lei tenha sido aprovada, o mercado continua em processo de regulamentação completa, o que significa que algumas operações ainda funcionam em um limbo jurídico”, acrescenta.
Curiosamente, mesmo que o Fortune Tiger seja um jogo de azar, o título marca presença no Brasil por se tratar de um produto estrangeiro. Railane Roma explica que esse tipo de empresa consegue oferecer serviços de apostas online para brasileiros porque opera fora da jurisdição direta das leis do nosso país.
Enquanto isso, usuários reclamam no Instagram de perfis que promovem constantemente o “jogo do tigrinho”. Se você é uma dessas pessoas que não aguenta mais ver esses anúncios, aprenda como parar de receber solicitação de perfil do jogo do tigre na rede social da Meta.