Creative Commons completa 20 anos: saiba para que serve essa licença

Creative Commons completa 20 anos: saiba para que serve essa licença

Por Igor Almenara | Editado por Douglas Ciriaco | 06 de Fevereiro de 2022 às 10h00
Reprodução/Creative Commons

As licenças Creative Commons são um padrão de licenciamento que permitem o uso de artes, livros, fotos, vídeos e sons (entre várias outras coisas) para finalidades específicas, mas sem pagar pela redistribuição. O formato é mantido pela organização sem fins lucrativos Creative Commons Office que desenvolve, administra e atualiza as normas e a infraestrutura que viabilizam o formato.

É graças à licença Creative Commons que muitos sites e criadores de conteúdo têm acesso a um enorme leque de material criativo. Ainda que esteja restrito às aplicações determinadas pelo autor, o conteúdo sob esse licenciamento tende a ser bastante versátil e, desde que as regras determinadas sejam respeitadas, a redistribuição pode acontecer sem surpresas ou disputas jurídicas.

Por que existe Creative Commons?

As licenças Creative Commons foram criadas para facilitar o compartilhamento legal de material entre criadores de diferentes segmentos. Graças a padronização das regras e o licenciamento gratuito, fica mais fácil para que pessoas de todo o mundo possam colaborar com o trabalho de pessoas do mundo inteiro de forma rápida e transparente.

Eis uma imagem sobre Creative Commons, sob licença Creative Commons (Imagem: Reprodução/Skley)

E isso não se aplica somente a criadores de conteúdo: o material sob as normas CC pode ser utilizado com mais liberdade por professores e estudantes, especialmente em projetos acadêmicos. A maior transparência sobre as permissões de redistribuição garante clareza sobre os direitos de distribuição do material.

A história do projeto

O projeto começou oficialmente em 2001, quando o professor da Universidade de Stanford, Lawrence Lessig, fundou a organização Creative Commons Office. Em 16 de dezembro de 2002, a primeira proposta de licença CC foi publicada — em 2022, portanto, a primeira licença CC completa 20 anos.

A cada versão, um novo conjunto de licenças são disponibilizadas. Confira a data de lançamento de cada uma:

  • Versão 1.0: 16 de dezembro de 2002
  • Versão 2.0: 25 de maio de 2004
  • Versão 3.0: 23 de fevereiro de 2007
  • Versão 4.0: 25 de novembro de 2013

Vale ressaltar que, entre uma compilação e outra, também existiram atualizações menores — algumas, inclusive, adaptadas para legislações específicas. Contudo, foram essas versões as mais importantes para o histórico do licenciamento.

A partir de 2009, a Wikipédia passou a ser respaldada com licenças CC e GNU Free Documentation License (GFDL). Daí, no ano seguinte, Lessig e Ronaldo Lemos lançaram a versão 3.0 das licenças CC adaptadas para as leis brasileiras na Campus Party Brasil, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo.

Quais são as licenças Creative Commons?

Atualmente, existem seis licenças distintas e dedicação de domínio público:

  • CC BY: é autorizada a distribuição, modificação, adaptação e criação sobre o material em qualquer mídia ou formato — inclusive, para fins comerciais —, desde que o autor original seja creditado
  • CC BY-AS: é autorizada a distribuição, modificação, adaptação e criação sobre o material em qualquer mídia ou formato — inclusive, para fins comerciais —, desde que o autor original seja creditado. Se o conteúdo for modificado em qualquer aspecto, a reprodução deste deverá seguir essas mesmas normas
  • CC BY-NC: é autorizada a distribuição, modificação, adaptação e criação sobre o material em qualquer mídia ou formato, mas não para uso comercial. O autor precisa ser creditado
  • CC BY-NC-AS: é autorizada a distribuição, modificação, adaptação e criação sobre o material em qualquer mídia ou formato, mas não para uso comercial. O autor precisa ser creditado. Quaisquer modificações sobre o material original devem seguir as mesmas normas
  • CC BY-ND: é autorizada a cópia e distribuição do material em qualquer mídia ou formato, mas sem adaptações e com os devidos créditos ao autor original. É permitido o uso comercial
  • CC BY-NC-ND: é autorizada a cópia e distribuição do material em qualquer mídia ou formato, mas sem adaptações e com os devidos créditos ao autor original. Não é permitido o uso comercial
  • CC0: o material passa a ser de domínio público, ou seja, os autores originais abrem mão dos direitos autorais e disponibilizam o material para uso geral. Isso permite redistribuir, modificar, adaptar e criar sobre o material em qualquer mídia ou formato, sem restrições ou atribuições necessárias.

No momento em que o autor decide compartilhar o conteúdo com criadores interessados, ele deve decidir adotar uma licença que mais o agrade. Contudo, uma vez atribuído, o licenciamento não pode mais ser revogado, nem se o criador parar de distribuir o material.

Como o site ressalta, somente o detentor dos direitos autorais ou pessoas com permissão clara do autor original podem escolher uma licença Creative Commons para redistribuição.

Onde pesquisar materiais com licenças Creative Commons?

A melhor forma para encontrar conteúdo licenciado com Creative Commons é pela ferramenta da própria organização, a Openverse. Trata-se de um mecanismo de pesquisa capaz de encontrar imagens e áudios que estejam sob uma licença CC ou de domínio público — é quase como um Google Imagens, mas sem o risco de violar direitos autorais pela redistribuição de um arquivo.

Na Openverse estão reunidas imagens e áudios sob licenças Creative Commons (Imagem: Reprodução/Openverse)

Para verificar a licença aplicada para cada imagem ou áudio, basta selecioná-los nessa tela de pesquisa e conferir a seção “Licença”. Na seção “Informação”, são apresentados os formatos do arquivo, as dimensões dele e em que plataforma ele é distribuído.

Como licenciar conteúdo com Creative Commons

Se você quer compartilhar o seu trabalho sob as licenças Creative Commons, o processo é bem simples e feito totalmente no site oficial. De lá, você escolhe exatamente quais permissões de distribuição deseja conceder e, ao final, pode copiar e colar o "adesivo" que assegura o licenciamento da obra.

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.