Câmara isenta Uber, Cabify e 99 de placa vermelha; cidades vão regulamentar

Por Ares Saturno | 01 de Março de 2018 às 09h06
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Aplicativos de transporte como o Uber, Cabify e 99 tiveram uma vitória na noite desta quarta-feira (28), quando a Câmara dos Deputados decidiu que os carros que prestam serviço aos apps não precisam de placas vermelhas. A decisão também permite que carros que não sejam de propriedade dos motoristas prestadores de serviço, como carros alugados, possam circular normalmente.

Outra novidade aprovada pela Câmara é um carro particular emplacado em um determinado município poderá fornecer serviços pelos aplicativos em outras localidades, permitindo viagens entre cidades.

Apesar de ter derrubado pontos importantes para a regulamentação dos aplicativos, a Câmara também decidiu que cada município do país tem autonomia para definir como os serviços deverão funcionar em seus territórios. Por isso, é possível que alguns municípios exijam a utilização de placas vermelhas e impeçam que carros particulares emplacados em outros municípios prestem serviço — ou pior: eles podem até mesmo proibir o funcionamento dos apps.

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Comemoração

A Uber e o Cabify fizeram diversas campanhas publicitárias pedindo apoio à causa dos apps de mobilidade urbana.

Em comunicado enviado a imprensa, a Uber diz que "sempre defendeu uma regulamentação moderna para o transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem".

Já o Cabify acredita que "o resultado [da votação] coloca o Brasil como protagonista na vanguarda da inovação e na construção de soluções para a mobilidade urbana ao estabelecer uma regulamentação equilibrada e sinalizar positivamente para investimentos ligados à inovação".

O texto do Projeto de Lei 5587/16 segue agora para sanção de Michel Temer, que tem o poder de aprovar as decisões da Câmara, vetar apenas parte do conteúdo ou vetar totalmente a proposta. Ele terá 15 dias para definir seu posicionamento.

Fonte: Câmara dos Deputados

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