Califórnia processa Uber e diz que motoristas são, sim, trabalhadores formais

Por Rui Maciel | 05 de Maio de 2020 às 21h40
Tudo sobre

Uber

Saiba tudo sobre Uber

Ver mais

Nesta terça-feira, o estado da Califórnia abriu um novo processo contra a Uber e seu principal rival, a Lyft. A alegação é que os dois apps de mobilidade trataram ilegalmente seus motoristas, sob o regime de contratados independentes. Com isso, eles ficaram privados de proteções e benefícios trabalhistas, incluindo seguro-desemprego e salário mínimo.

A ação foi movida pelo procurador geral do estado, Xavier Becerra, além de procuradores das cidades de Los Angeles, San Diego e San Francisco. Nela, eles buscam a restituição de salários não pagos aos motoristas de forma retroativa e solicitam que o tribunal onde o processo foi aberto force tanto Uber, quanto Lyft a classificar imediatamente seus motoristas como empregados formais de ambas as empresas.

A ação movida pelos procuradores corre no Tribunal Superior de São Francisco. Ela também alega que ao classificar os motoristas como contratados independentes, as empresas não pagaram impostos estaduais e municipais, que são usados, principalmente, ​​para financiar programas de assistência social.

Protesto de motoristas que prestam serviços ao Uber: eles podem ser considerados trabalhadores formais da empresa?

A ação ocorre após o Projeto de Lei 5 (AB 5), originado na Assembléia da Califórnia e que entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. A lei, considerada histórica, estabeleceu padrões mais rígidos no tratamento dos trabalhadores considerados como contratados independentes, em vez de empregados formais. A lei passa a exigir que as empresas- como Uber Lyft - classifiquem muitos desses colaboradores como empregados cobertos por salário mínimo, horas extras, seguro-desemprego e indenização por invalidez. Além disso, ela capacita o procurador-geral da Califórnia e os procuradores da cidade nas maiores cidades do estado a forçar as empresas a seguir essa lei.

Ao longo dos anos, Uber e Lyft vem enfrentando diversos processos do gênero, que alegam que as empresas em questão classificaram incorretamente os trabalhadores. Desde fevereiro, mais de dois mil condutores, apenas na Califórnia, entraram com ações contra as empresas, alegando que ambas devem a eles mais de US$ 630 milhões em salários, despesas e outros danos trabalhistas por classificá-los erroneamente como contratados independentes.

As empresas dizem que não empregam os motoristas, mas agem como intermediários entre motoristas e passageiros. Eles montaram uma campanha veemente contra o AB 5, passando boa parte de 2019 trabalhando para atrapalhar o projeto antes que os legisladores estaduais o aprovassem.

Dois dias antes da entrada em vigor da lei, a Uber e a startup Postmates entraram com uma ação, sob a alegação de que o AB 5 viola os direitos constitucionais dos indivíduos e discrimina injustamente as plataformas de tecnologia e aqueles que vivem dessas plataformas.

O que dizem Uber e Lyft

Contatado pelo Los Angeles Times a respeito do processo, a Lyft afirmou em comunicado que está “ansiosa para trabalhar com o procurador-geral e prefeitos de todo o estado para trazer todos os benefícios da economia da inovação da Califórnia para o maior número possível de trabalhadores, especialmente durante esse período em que a criação de bons empregos, com acesso a cuidados de saúde acessíveis e outros benefícios é mais importante do que nunca. ”

A Uber também mencionou o alto índice de desemprego causado pela COVID-19 e indicou, claramente, que vai combater o processo. “Precisamos facilitar ações para que as pessoas comecem a ganhar [dinheiro] rapidamente. Vamos contestar essa ação no tribunal, ao mesmo tempo em que pressionaremos para elevar o padrão de trabalho independente para motoristas na Califórnia, inclusive com ganhos mínimos garantidos e novos benefícios ”, disse um porta-voz da empresa em comunicado.

Uber e a Lyft, juntamente com outras empresas da chamada economia de compartilhamento, investiram US $ 110 milhões em um projeto na Califórnia que poderia servir como uma alternativa à AB 5. A medida criaria uma terceira categoria de trabalho, que ficaria entre as classes de contratados independentes e trabalhadores formais.

E no Brasil?

No Brasil, ações judiciais exigindo que a Uber reconheça os motoristas como trabalhadores formais da empresa não têm o mesmo sucesso que nos EUA. Para ficar em um exemplo, em setembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas que que trabalham para serviços de transportes por aplicativo (como é o caso da Uber ou 99) não possuem relação trabalhista nenhuma com a empresa em questão. De acordo com a decisão, essa relação de trabalho é puramente autônoma.

Protesto de motoristas da Uber no Brasil: por aqui, ações trabalhistas contra a empresa fracassam

O processo havia sido movido por um motorista da Uber em Minas Gerais contra a empresa, sob a alegação que uma suspenção indevida da sua conta lhe gerou prejuízos. O caso foi levado até o STJ, onde houve decisão unânime dos dez juízes que formam a segunda seção do tribunal, com o ministro Moura Ribeiro atuando como o relator. Segundo os magistrados, "os motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes". Para saber mais detalhes sobre o caso, clique na notícia abaixo:

Fonte: Los Angeles Times  

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.