Apple libera verificação de idade para a App Store no Brasil; entenda o que muda
Por João Melo |
A Apple liberou, nesta terça-feira (24), novos recursos de verificação etária na App Store no Brasil. A medida permite que desenvolvedores acessem a faixa de idade informada pelos usuários e amplia as restrições para conteúdos destinados a maiores de 18 anos.
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Os desenvolvedores de aplicativos da loja da Apple agora podem utilizar a API “Declared Age Range” (“Faixa Etária Declarada”, em tradução livre) em suas plataformas. A funcionalidade disponibiliza aos desenvolvedores a faixa etária previamente informada pelo usuário à Apple, permitindo restringir ou liberar conteúdos específicos de acordo com a idade declarada.
A companhia também passa a bloquear o download de apps destinados a maiores de idade por pessoas com menos de 18 anos — a menos que a idade seja comprovada por “métodos razoáveis”. Na prática, adolescentes não poderão baixar aplicativos classificados como 18+, a não ser que haja uma confirmação etária considerada válida pela empresa.
Além disso, jogos que contêm loot boxes (itens que oferecem recompensas “aleatórias” dentro dos games) terão a classificação etária atualizada para 18+ na loja brasileira de aplicativos.
Mudanças também chegam a outros países
As restrições de download de aplicativos 18+ para menores de idade também passam a valer na Austrália e em Singapura.
Já nos Estados Unidos, desenvolvedores dos estados de Louisiana e Utah também poderão utilizar a API “Declared Age Range”. Usuários que criarem novas contas da Apple nesses estados terão de compartilhar sua idade com as plataformas, mas apenas a partir de maio (Utah) e julho (Louisiana).
Conformidade com o ECA Digital
As novas diretrizes e ferramentas anunciadas pela Apple visam atender a uma demanda global crescente por maior proteção de menores de 18 anos na internet. No Brasil, especificamente, o movimento busca entrar em conformidade com a Lei nº 15.211/2025.
Conhecida como “Lei da Adultização” e também chamada de ECA Digital (em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente), a legislação estabelece a verificação de idade dos usuários como um dos pontos centrais.
As novas regras entram em vigor em março deste ano, seis meses após a sanção presidencial. Na prática, recursos considerados simples — como marcar uma caixa para confirmar a maioridade — dão lugar a mecanismos mais robustos e confiáveis de verificação etária.
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