Após multa histórica, WhatsApp ajusta política de privacidade na Europa

O órgão de proteção de dados da Irlanda emitiu uma multa de 225 milhões de euros (mais de R$ 1,4 bilhões) e ordenou que o WhatsApp mude sua política de privacidade. Essa é a segunda maior multa da história — a primeira foi contra a Amazon — e teve como base a Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR), a legislação europeia que inspirou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor no Brasil.

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Embora a Meta, proprietária do WhatsApp, já esteja recorrendo contra a multa, a companhia começou a alterar seus documentos referentes à política na Europa e no Reino Unido para cumprir a decisão legal. Segundo a BBC, o WhatsApp teria dito que nada deve mudar na prestação do serviço, pois os ajustes foram inseridos apenas para "adicionar detalhes adicionais em torno de nossas práticas existentes" e só aparecerão na versão europeia da política de privacidade, que já difere da versão aplicada ao resto do mundo.

“Não há mudanças em nossos processos ou acordos contratuais, e os usuários não serão obrigados a concordar com nada ou tomar qualquer ação para continuar usando o WhatsApp”, disse a empresa ao anunciar a mudança. A política ajustada já está em vigor na região e agora deve estar mais alinhada aos preceitos da GDPR, considerada uma lei bastante rígida quanto ao tratamento de dados pessoais.

A empresa faz questão de enfatizar que seu serviço é criptografado de ponta a ponta, o que significa que as mensagens só podem ser lidas pelo remetente e pelo destinatário. Para a companhia, a nova política de privacidade detalha como o app lida com as informações dos usuários e como o serviço funciona atrelado à Meta e demais serviços dela.

Polêmica do WhatsApp

Toda essa confusão começou em janeiro, quando usuários do programa de bate-papo receberam uma atualização nos termos de uso que supostamente permitiria o compartilhamento de dados com a então controladora Facebook (atualmente, o nome é Meta). O temor era que conversas, vídeos e fotos fossem transportados para a empresa usar em propagandas direcionadas, como as que tradicionalmente vincula no Instagram e Facebook.

Na época, também saíram informações de que se não houvesse o aceite dos novos termos, o usuário corria o risco de ter sua conta bloqueada havia o risco de bloqueio na conta. A companhia precisou criar uma campanha mundial para esclarecer os fatos e dizer que não haveria punições para quem se recusasse a compartilhar os dados, embora isso possa impactar nas conversas com contas comerciais, por exemplo.

Ao longo do ano, o WhatsApp enfrentou várias batalhas judiciais por todo o planeta e aqui no Brasil precisou mudar os termos para não sofrer penalidades. Ao longo de três meses, a companhia trabalhou em conjunto com autoridades nacionais para ajustar o documento e melhor adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A multa na Europa foi aplicada em setembro como o resultado de uma investigação de anos para saber se a gigante das mídias sociais cuidava corretamente das informações do usuário. O órgão irlandês propôs originalmente uma multa entre 30 e 50 milhões de euros, mas consultou outras nações da União Europeia e decidiu aumentar o valor.

Fonte: BBC