Anatel quer que o Senado libere a propriedade cruzada de meios de comunicação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio de seu presidente Leonardo de Morais, pediu em carta para que o senado federal revogue os impedimentos legais relacionados à propriedade cruzada de empresas para os meios de comunicação. Entende-se por “propriedade cruzada” o controle de vários canais midiáticos por uma mesma empresa ou grupo de empresas.

Segundo Morais, esse impedimento serve como obstáculo ao crescimento do mercado de telecomunicações brasileiro: “É fundamental mencionar a premente a necessidade de revisitar as limitações ao controle cruzado entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e as empresas produtoras e programadoras de conteúdo, estabelecidas na Lei 12.485/2011”, ele diz em carta.

“Além de já ter tido sua utilidade superada, tal vedação hoje cria condições de tratamento não isonômico entre as empresas e obstaculiza o surgimento de novos modelos de negócio e a inovação no setor, em prejuízo aos consumidores dos serviços”, argumenta Morais, que diz que o impedimento da propriedade cruzada traz desigualdade na ação entre as empresas do setor, variadas em tamanho e porte.

O presidente da Anatel também pede pela revogação dos regimentos previstos na Lei Geral das Telecomunicações, criada em 1997. A legislação passa por revisão na Casa, por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 79, que rege que as operadoras migrem suas outorgas como concessionárias para o modelo de autorizada e, em contrapartida, se comprometam a investir o dinheiro previsto com a aquisição do direito de migração. “O regime de concessões foi a resposta para alavancar a telefonia fixa, hoje ele não mais parece oferecer os caminhos para a expansão da banda larga e da telefonia móvel, tampouco para preparar o país para os serviços em 5ª Geração (5G)”, diz Morais.

O Senado, representado pelo seu presidente Davi Alcolumbre, não apresentou parecer sobre os pedidos.

Fonte: Anatel