Elon Musk volta atrás e SpaceX deixa de liberar imagens como domínio público

Elon Musk tomou uma decisão que decepcionou a muitos que acompanham o trabalho da SpaceX. É que a empresa espacial voltou atrás na sua decisão de disponibilizar suas imagens como domínio público, restringindo o uso a determinadas situações.

Até 2015, as imagens publicadas pela companhia eram todas protegidas por direitos autorais. Essa postura é oposta à da NASA, por exemplo, que disponibiliza seu acervo livre de restrições. Com isso, divulgadores de ciência, jornalistas e entusiastas em geral podem utilizar qualquer foto da agência espacial norte-americana à vontade, sem se preocupar com o famigerado “processinho”.

Porém, à medida que a SpaceX e outras empresas espaciais privadas ganharam mais relevância, houve a preocupação de que futuras fotos do espaço poderiam ficar cada vez mais restringidas por direitos autorais. Houve um protesto por parte da mídia especializada, e a SpaceX inicialmente concordou em usar uma licença Creative Commons. Isso permitia o uso não-comercial, mas ainda impedia o uso comercial.

Algumas pessoas continuaram apontando a problemática dessa postura a Elon Musk, que por fim concordou em mudar a política da SpaceX para publicar todas as fotos em domínio público. Assim a empresa fez por mais de quatro anos e meio. No entanto, a SpaceX voltou atrás nessa decisão e adotou novamente uma licença Creative Commons mais restritiva, na qual nenhum uso comercial é permitido.

Em declaração a repórteres, a empresa disse que as organizações de notícias ainda podem usar as imagens, mas ainda falta algum trabalho para esclarecer o que se entende por "não comercial". A Creative Commons tem se esforçado para isso nos últimos anos, e destaca que empresas de notícias que visam lucro ainda devem ser autorizadas a fazer uso de trabalhos com a licença usada pela SpaceX. Apesar disso, especialistas em direitos autorais disseram ao site Motherboard que a mudança abre portas para mais confusão sobre o que é ou não é permitido.

Por que isso é um problema?

Usar a licença Creative Commons com alguma restrição ainda é melhor que proteger completamente as fotos com direitos autorais. Porém, ainda é problemático, uma vez que a restrição do uso comercial pode limitar uma série de usos que poderiam ser úteis para a comunidade científica e ao público em geral.

Por exemplo, a restrição pode impedir análises importantes dessas imagens por parte de empresas. Também impede que alguém tente publicar um livro sobre o espaço usando fotos tiradas pela SpaceX.

De acordo com John Bergmayer, especialista em propriedade intelectual, "a maior restrição é a limitação do uso comercial; esse é um termo bastante vago que muitas vezes leva à confusão e, embora o próprio Creative Commons tente esclarecer o que significa, as pessoas que emitem trabalhos sob essa licença podem ter uma ideia diferente".

Outro especialista em direitos autorais, Mike Masnick chamou a decisão da SpaceX de "frustrante". Ele explica que “não há decisão judicial direta” sobre a confusão que o termo “uso comercial” significa, e isso cria incerteza. Ele ainda cogita que Elon Musk pode ficar “chateado com uma organização de notícias - como ele é conhecido por fazer - e pode tentar impor a licença mais restritiva". Isso pode não funcionar judicialmente, mas “poderia pelo menos funcionar como uma técnica assustadora de intimidação", conclui o especialista.

Ainda não sabemos por que isso é uma preocupação para a SpaceX. Por que a empresa está voltando atrás na promessa anterior de Musk de que todas as fotos da SpaceX estariam em domínio público? Por que a SpaceX precisa das restrições de direitos autorais para suas fotos? Independente da resposta, as empresas que fazem uso de imagens espaciais deverão dar preferência a outras fontes, como a NASA e a ESA, por exemplo.

Fonte: Vice