Cade libera WhatsApp Pay no Brasil, mas ele ainda não pode operar

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) retirou a proibição ao sistema de pagamentos pelo WhatsApp — o WhatsApp Pay —, decisão publicada na semana passada pela entidade. Apesar de liberado pelo órgão regulador, o funcionamento do serviço segue proibido pelo Banco Central do Brasil.

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O Cade proibiu o novo recurso do WhatsApp por uma ação cautelar, que tinha identificado “riscos à concorrência pela parceria do Facebook com a Cielo”, o que poderia ampliar a liderança da processadora de pagamentos no país.

As empresas argumentaram conjuntamente na última sexta-feira (26) que a relação não se tratava de uma concentração de mercado, não envolvendo “uma fusão, aquisição de participação societária ou de ativos, incorporação ou criação de consórcio ou joint venture” e que as marcas não são concorrentes.

O Cade avaliou os pontos levantados pelas empresas e publicou uma nota técnica em na qual registra que a proibição inicial não tinha base legal, removendo, então, a suspensão. A nota não descarta a imposição de outra medida cautelar e afirma que “eventuais condutas anticompetitivas adotadas pelas partes podem ser objeto de investigação”.

Fonte: Cade